ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGAMAR
Licitações, Contratos e Extratos de Contratos
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 2026
Partícipes: Município de Lagamar/MG e Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Lagamar/MG – UPAEL, CNPJ nº 09.060.248/0001-12.
Objeto: Repasse de recursos financeiros oriundos da Programação nº 313710620250001, destinados ao custeio dos serviços socioassistenciais executados pela entidade, no âmbito da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Ação 219G), conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Vigência: 2 (dois) anos, contados da data da assinatura/publicação.
Dotação Orçamentária: 02.63.01.08.367.0803.2.0608.3.3.50.41 – Fonte 660 – Ficha 602.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas aplicáveis.
Data da Assinatura: 15 de junho de 2026.
Signatários: J.A.F, Prefeito Municipal de Lagamar/MG, e E.R.C.A, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Lagamar/MG – UPAEL.
Publicado por:
Vinicius de Paulo Correa
Código Identificador:48BE93A9