ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE CONTRATO INEX 04/2025
Ato de Reconhecimento – Inexigibilidade de Licitação - Em cumprimento ao disposto no art. 176, III, § Único, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e, com vistas às justificativas apresentadas e em conformidade com o Parecer Jurídico, contidas no Processo de Licitação nº 389/2025, Inexigibilidade nº 04/2025, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, administrativa e jurídica na captação de recursos financeiros, com foco na gestão e monitoramento de convênios e contratos de repasse, oriundos dos Governos Estadual e Federal, nos sistemas TRANSFEREGOV, SIGCON, SIGTV e das Emendas Parlamentares do INVESTSUS, elaboração de Prestação de Contas de Convênios Federais e Estaduais, conforme detalhado no “TERMO DE REFERÊNCIA, com a empresa A MOREIRA DE SOUZA, CNPJ 26.745.940/0001-01.
Sericita/MG, aos 03/03/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 389/2025 - Inexigibilidade n° 04/2025. Objeto: serviços de assessoria técnica, administrativa e jurídica na captação de recursos financeiros, com foco na gestão e monitoramento de convênios e contratos de repasse, oriundos dos Governos Estadual e Federal, nos sistemas TRANSFEREGOV, SIGCON, SIGTV e das Emendas Parlamentares do INVESTSUS, elaboração de Prestação de Contas de Convênios Federais e Estaduais, conforme detalhado no Termo de Referência. Contratada: A MOREIRA DE SOUZA, CNPJ 26.745.940/0001-01. valor mensal R$ 4.500,00. Vigência 12 meses. Data de assinatura: 03/03/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:48E8B1BC