ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EMENDA N.º 03 À LEI Nº 2513 /2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENDA Nº 03.

 

Senhor Presidente,

Apresento e requeiro aprovação plenária da seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 1.308/2022 de iniciativa do Executivo, “que estima receita e fixa despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2023”.

 

Destinar R$ 50.000,00

Programa: 0801 GESTÃO DAS POLITÍCAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Criar Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO-DIA PARA IDOSOS

Fonte: 150100000000 Outros Recursos não vinculados

Objetivo especifico: Implantar o Centro-dia para Idosos, que é um local apropriado para acolhimento aos Idosos pra diversas atividades durante o dia com retorno à família ao final do dia. Conforme projeto de Lei 1.274/2022 aprovado nesta Câmara Municipal e aguardando deliberação do Prefeito acerca da sanção ou veto. Conforme previsto na proposta, a implementação do Centro-dia para Idosos poderá se dar diretamente por execução do Município ou mediante parcerias com o Terceiro Setor, inclusive por meio de chamamento publico previsto na Lei Federal 1.3019/2014.

Importante registrar que o município já dispõe de mais de R$ 900.000,00 no fundo municipal do idoso que podem ser utilizados para esta Ação mediante simples abertura de crédito especial.

 

Para fazer frente às despesas decorrentes desta emenda, retirar:

Programa: 0801 GESTÃO DAS POLITÍCAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2076 AÇÕES DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AO IDOSO

Ficha: 298 R$ 50.000,00

Fonte: 150100000000 Outros Recursos não vinculados

 

João Monlevade, em 17 de outubro de 2022.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Vereador - PTB


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:495A3857