ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO
DECRETO 17/2021

DECRETO Nº 017/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

 

“ALTERA A TABELA DE PREÇOS DO DECRETO 057/2018, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita do Município de Berilo – MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

 

Art. 1º - A tabela I do Decreto 057/2018, que regulamenta o sistema de preços público do município de Berilo, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA I

 

SERVIÇOS OU BENS

VALOR UFPB (VIAGEM INTERMUNICIPAL)

VALOR UFPB (VIAGEM MUNICIPAL)

CARACTERIZAÇÃO

Serviços com trator Agrícola com qualquer tipo de implemento (grade, carretinha, ensiladeira, sulcador)

-

 

0,90

Por hora

Caminhão MB/L 1620 – carroceria

0,28

0,035

Por Km/rodado

Caminhão com caçamba - 6.000 M³

0,28

0,035

Por km/rodado

Caminhão com caçamba - 12.000 m³

0,32

0,038

Por Km/rodado

Caminhão Baú – F 4.000

0,25

0,035

Por Km/rodado

Máquina tipo pá carregadeira

-

2,0

Por hora

Máquina retro escavadeira

-

1,5

Por hora

Rolo Compactador

-

2,0

Por hora

Utilizador do centro multi-uso para evento particular de grande porte

-

30

Por hora

Utilização do centro multi-uso para evento particular de pequeno porte tipo recepções , sem cobrança de entradas, devendo entregar o ambiente limpo após o uso.

-

0,5

Por hora

 

Art. 2º - O art. 11 do Decreto 88/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11 – A prestação do serviço ou a locação do bem somente será efetuada mediante apresentação prévia do documento de arrecadação municipal, devidamente autenticado pela instituição financeira que realizar o recebimento dos valores dela constantes”.

 

§1º - Fica concedido aos produtores rurais, quando os serviços forem prestados em sua propriedade o desconto de 25% para a locação de máquinas tipo pá carregadeira e retro escavadeira, nos serviços de construção ou limpeza de barragens, sendo obrigatório o pagamento antecipado para usufruir deste benefício.

 

§2º - Nos serviços de transporte de cargas, utilizando os veículos descritos no quadro acima, fica concedido aos produtores rurais o desconto de 12% quando a viagem for acima de 100 km rodados.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Berilo, 04 de fevereiro 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal De Berilo


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:49816B78