ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO
DECRETO 17/2021
DECRETO Nº 017/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
“ALTERA A TABELA DE PREÇOS DO DECRETO 057/2018, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do Município de Berilo – MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º - A tabela I do Decreto 057/2018, que regulamenta o sistema de preços público do município de Berilo, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I
|
SERVIÇOS OU BENS |
VALOR UFPB (VIAGEM INTERMUNICIPAL) |
VALOR UFPB (VIAGEM MUNICIPAL) |
CARACTERIZAÇÃO |
|
Serviços com trator Agrícola com qualquer tipo de implemento (grade, carretinha, ensiladeira, sulcador) |
-
|
0,90 |
Por hora |
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Caminhão MB/L 1620 – carroceria |
0,28 |
0,035 |
Por Km/rodado |
|
Caminhão com caçamba - 6.000 M³ |
0,28 |
0,035 |
Por km/rodado |
|
Caminhão com caçamba - 12.000 m³ |
0,32 |
0,038 |
Por Km/rodado |
|
Caminhão Baú – F 4.000 |
0,25 |
0,035 |
Por Km/rodado |
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Máquina tipo pá carregadeira |
- |
2,0 |
Por hora |
|
Máquina retro escavadeira |
- |
1,5 |
Por hora |
|
Rolo Compactador |
- |
2,0 |
Por hora |
|
Utilizador do centro multi-uso para evento particular de grande porte |
- |
30 |
Por hora |
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Utilização do centro multi-uso para evento particular de pequeno porte tipo recepções , sem cobrança de entradas, devendo entregar o ambiente limpo após o uso. |
- |
0,5 |
Por hora |
Art. 2º - O art. 11 do Decreto 88/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – A prestação do serviço ou a locação do bem somente será efetuada mediante apresentação prévia do documento de arrecadação municipal, devidamente autenticado pela instituição financeira que realizar o recebimento dos valores dela constantes”.
§1º - Fica concedido aos produtores rurais, quando os serviços forem prestados em sua propriedade o desconto de 25% para a locação de máquinas tipo pá carregadeira e retro escavadeira, nos serviços de construção ou limpeza de barragens, sendo obrigatório o pagamento antecipado para usufruir deste benefício.
§2º - Nos serviços de transporte de cargas, utilizando os veículos descritos no quadro acima, fica concedido aos produtores rurais o desconto de 12% quando a viagem for acima de 100 km rodados.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Berilo, 04 de fevereiro 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal De Berilo
Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:49816B78