ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIOGO DE VASCONCELOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025
A prefeitura de Diogo de Vasconcelos torna público a quantos possam interessar, o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 076/2025, decorrente do processo licitatório nº 082/2025, credenciamento eletrônico nº 001/2025, inexigibilidade nº 027/2025, firmado com a empresa Companhia Brasileira de Serviços Funerários Ltda (CNPJ/MF nº 27.630.446/0059-72). O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e o reajustamento dos valores unitários contratados para prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas e coroas de flores. Em razão do aditamento, a vigência do contrato passa a compreender o período de 14/11/2026 a 13/11/2027, com fundamento legal nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica concedido o reajuste de 4,576120% com base na variação acumulada do IPCA/IBGE (período de 10/2025 a 09/2026), fundamentado no art. 92, § 3º, e art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, passando o valor global estimado do contrato para R$ 204.140,46 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), permanecendo expressamente ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições originárias não modificadas por este instrumento. Data de assinatura: 13 de novembro de 2026
Publicado por:
Cassio Santos Silva
Código Identificador:498DE981