ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 462/2026
Torna sem efeito a Portaria nº. 456, de 3 de fevereiro de 2026, que concedeu licença para tratar de interesses particulares a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a desistência do pedido de licença para tratar de interesses particulares pela servidora Paloma Duarte Campos Pinheiro, antes que se concretizassem os efeitos da Portaria nº. 456, de 3 de fevereiro de 2026, conforme Protocolo nº. 278/2026-1Doc, de 2/2/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria nº. 456, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Municípios Mineiros – DOMM, Edição nº. 4.205, de 3/3/2026, página 305.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 23 de fevereiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 23/2/2026.
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:499C553D