ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTE CARMELO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO - MG, EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2025. Pregão Eletrônico n° 11/2025, Processo Licitatório n° 13/2025. Contratante: Município de Monte Carmelo. Contratada: Michelle Arcuri Bicho Mania Ltda, CNPJ: 29.853.144/20001-72. Clausula Primeira - Do Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços n° 047/2025, firmada em decorrência do Pregão Eletrônico n° 11/2025, Processo Licitatório n° 13/2025, que possui como objeto o Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Contratação de Serviços Veterinários Incluindo Consultas, Castração, Microchipagem e Aplicação de Antiparasitários em Cães e Gatos, domésticos ou de rua no Município de Monte Carmelo-MG. Clausula Segunda – Da Fundamentação: Fundamenta-se, assim, no art. 137, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, combinado com o art. 57, inciso I, do Decreto Municipal n° 2.621/2023. Clausula Terceira – Do Termo de Cancelamento: Fica cancelada a Ata de Registro de Preços n° 047/2025, a partir da data de assinatura do termo de cancelamento, passando a ter eficácia após a publicação. O cancelamento não implica anulação dos atos praticados durante a vigência. Data: 26/09/2025.
ANA PAULA PEREIRA.
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:49AF43E1