ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DO CONTATO
DISTRATO DO CONTRATO Nº 059/2024
PROCESSO Nº 087/2025
COM FUNDAMENTO NO ART. 138, II E § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: Prestação de serviços de sinalização viária urbana, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS
O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ/MG e o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, de comum acordo, resolvem promover o DISTRATO DO CONTRATO Nº 059/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de sinalização viária urbana, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
As partes declaram que o objeto contratual não foi utilizado pelo Município, não havendo serviços executados decorrentes do referido contrato.
Por estarem de pleno acordo, as partes dão por encerrado o Contrato nº 059/2024, a partir da assinatura deste instrumento, nada mais havendo a exigir reciprocamente em relação à execução de seu objeto, ressalvadas eventuais obrigações que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.
Tapiraí/MG, 06 de outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ/MG
Contratante.
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS
Contratada
Publicado por:
Estevão Santana Barbosa
Código Identificador:49C1D94E