ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DO CONTATO

DISTRATO DO CONTRATO Nº 059/2024

PROCESSO Nº 087/2025

COM FUNDAMENTO NO ART. 138, II E § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021

 

OBJETO: Prestação de serviços de sinalização viária urbana, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS

O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ/MG e o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, de comum acordo, resolvem promover o DISTRATO DO CONTRATO Nº 059/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de sinalização viária urbana, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

As partes declaram que o objeto contratual não foi utilizado pelo Município, não havendo serviços executados decorrentes do referido contrato.

Por estarem de pleno acordo, as partes dão por encerrado o Contrato nº 059/2024, a partir da assinatura deste instrumento, nada mais havendo a exigir reciprocamente em relação à execução de seu objeto, ressalvadas eventuais obrigações que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.

 

Tapiraí/MG, 06 de outubro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ/MG

Contratante.

 

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS

Contratada 


Publicado por:
Estevão Santana Barbosa
Código Identificador:49C1D94E