ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÁSSIA
Município de Cássia
MUNICÍPIO DE CÁSSIA - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - MEDICO ENDOCRINOLOGISTA
Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Edital de Credenciamento 007-2026. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para “Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em Endocrinologia, para atendimento dos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cássia/MG e pelos municípios pactuados da Microrregião de Cássia (Capetinga, Claraval, Delfinópolis e Ibiraci), no âmbito da Linha de Cuidado da Hipertensão Arterial Sistêmica HAS) e Diabetes Mellitus (DM) de alto e muito alto risco e sobrepeso e obesidade associados à HAS e DM de alto e muito alto risco”, nos termos do artigo 74, IV da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s). O Regulamento para credenciamento está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, Cássia/MG, CEP 37.980-000, na sala da Seção de Licitação e Contratos, podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia pelo e-mail licitacoes@cassia.mg.gov.br ou pelo telefone de 3541-5709 ou 5710 (setor de licitações) ou vanessa.moreira@cassia.mg.gov.br ou pelos telefones 3541 - 5702, 5704 e 5706 (setor de saúde). Cássia/MG, 12 de novembro de 2.026. Donizete Vilela - Prefeito Municipal.
Publicado por:
Vinicius Portela Melo
Código Identificador:49CC3827