ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.032, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), conforme dotações abaixo:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 13 13 392 1301 2.272 339030

359

R$ 3.000,00

02 13 13 392 1301 2.272 339036

360

R$ 10.000,00

02 13 13 392 1301 2.272 339039

361

R$ 18.000,00

02 13 13 392 1301 2.272 449052

362

R$ 125.000,00

02 16 04 122 2602 1.099 449051

588

R$ 52.000,00

 

Art. 2º Para atender ao que dispõe o artigo anterior, serão utilizados os recursos advindos do superávit financeiro no mesmo valor, conforme previsto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:49ECB2A5