ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.962/2018.

Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação UNP - Unidos do Nova Pampulha, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 14 de dezembro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
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