ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.907, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O §2º, do art. 48, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 48. (...).

 

§2º A movimentação de servidor durante o período de estágio probatório se dará preferencialmente em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas ou ausência de vagas em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado ou de reintegração judicial.”

 

Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, para Professor A - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e o cargo de Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA, para Professor B - Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA, em toda a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 2012.

 

Art. 3º Fica alterado no Anexo II - DESCRIÇÕES DE CARGOS - Informações do Cargo, referente ao cargo de Professor A, os requisitos de escolaridade, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Professor A - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental

2312-05

2312-10

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Habilitação em nível superior, obtida em curso de licenciatura em pedagogia, normal superior ou habilitação em nível médio, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

 

24 Horas Aula

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Básico de informática

Básico da legislação de ensino

Intermediário do estatuto da criança e do adolescente

Avançado de redação

 

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Responsabilidades por

Comportamentos

Bens Patrimoniais

Cumprimento de Prazos

Guarda de Informações

Atualização sobre legislação e afins

Comprometimento

Trabalho em Equipe

Cordialidade

Atitude Proativa

Conhecimento Profissional

Relacionamento Interpessoal

Condições Gerais de trabalho

Trabalham tanto individualmente como em equipe interdisciplinar, sob supervisão, em ambientes fechados e em horário de funcionamento escolar, incluindo finais de semana e feriado, previstos no calendário.

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Ministram aulas na educação infantil, nas séries iniciais do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos – primeiro segmento, ensinando os alunos com técnicas de alfabetização, expressão artistica ecorporal. Exercem atividades de planejamento do ano letivo, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos. Preparam aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações, cumprindo o plano de trabalho, segundo projeto pedagógico de sua unidade escolar.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

MINISTRAR AULA

Expor oralmente

Distribuir material

Debater ideias e temas

Trabalhar em grupo

Dramatizar situações

Contar estórias

Visitar locais para estudos

Realizar atividades lúdicas

Esclarecer dúvidas

Revisar conteúdos

Passar lição de casa

Cobrar tarefas

Ensinar técnicas artísticas

Aplicar técnicas de expressão corporal

Mediar conflitos

Adotar medidas disciplinares, no âmbito da sala de aula

Vestir-se adequadamente

Ensinar procedimentos de pesquisa através dos diversos meios disponíveis

Estimular o desenvolvimento de atividades utilizando as diversas tecnologias comunicação

Estimular o relacionamento harmonioso através de atividades em grupo e individual

Mediar aprendizagens e relacionamentos entre os educandos e destes com o conhecimento

 

PREPARAR AULA

 

Pesquisar informações

Pesquisar material (editoras, internet, etc)

Realizar leituras de apoio

Selecionar material

Selecionar atividades lúdicas

Sistematizar material e informações

Elaborar plano de aula

Confeccionar material

Reciclar material

Conferir material

Elaborar instrumentos de avaliação

 

AVALIAR OS ALUNOS

 

Acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos

Elaborar instrumentos para verificação da aprendizagem

Aplicar instrumentos de avaliação

Avaliar participação

Avaliar comportamento

Mediar atividades de autocorreção

Corrigir instrumentos de avaliação

Aplicar instrumentos diversificados para alunos com necessidades educacionais especiais

 

PLANEJAR O ANO LETIVO

Discutir a proposta da escola

Participar da definição da proposta pedagógica

Fixar metas

Definir objetivos

Definir cronograma Selecionar conteúdos Elaborar projetos

Definir estratégias

Definir métodos de avaliação

Definir material didático

Selecionar livros paradidáticos

Definir atividades e eventos extra-classe

Participar de reuniões com a equipe pedagógica e diretoria

Avaliar planejamento

Participar do desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola

 

DIAGNOSTICAR A REALIDADE DOS ALUNOS

Observar os alunos

Diagnosticar o conhecimento prévio dos alunos

Aplicar questionários

Interpretar resultados de pré-testes de cognição

Atender pais e alunos

Identificar a realidade familiar

Trocar idéias com professor do ano anterior

Consultar relatório da turma do ano anterior

Solicitar apoio da equipe pedagogica e direção

 

CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR

Trocar informações e experiências com colegas, comunidade, alunos e equipe pedagógica

Proferir palestras

Interagir com o grupo

Integrar as famílias à comunidade escolar

Discutir conceitos de conduta

Participar da elaboração de normas de conduta

Registrar informações, para uso da escola, a respeito do aluno e da turma relacionadas as habilidades cognitivas e comportamentais

Orientar alunos para no cumprimento das normas disciplinares determinadas pela escola

Atender solicitações da diretoria da escola e secretaria municipal de educação

 

OUTRAS ATIVIDADES

Participar do colegiado

Participar do caixa escolar

Participar dos conselhos sociais vinculados à educação

Participar dos eventos organizados pela escola

Seguir regras disciplinares do regimento escolar

Responsabilizar-se pela ordem e a disciplina de sua classe

Participar de formação continuada ofertada pela secretaria de educação

Participação em decisões do PDDE

Estimular a organização do colegiado escolar e da

Participar dos conselhos municipais de interesse dos alunos

E demais atividades correlatas à função

 

Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, permanecem inalteradas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de setembro de 2022.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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