ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 045/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e INSTITUTO JOVEM CIDADÃO CNPJ nº03.284.717/0002-81

 

Objeto:REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, COM RECURSOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA, destinados à execução de obras de construção da fundação, alvenaria e reboco na sede da Guarda Mirim, visando à melhoria e adequação da estrutura física da entidade para o desenvolvimento de suas atividades e atendimento de seus beneficiários.

 

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.

 

Valor do repasse: R$200.000,00 ( duzentos mil reais)

Prazo de vigência do termo: de 24/08/2026 a 24/08/2027

Data da Assinatura: 24/08/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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