ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº 007/2019 A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO – MG, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECRETA,

 

Artigo 1º - A realização da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Desterro do Melo de acordo com Decreto Presidencial nº 9463, de 08 de gosto de 2018 e conforme a Lei Federal nº 8.142/90.

 

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, através da Resolução nº 001, de 05 de fevereiro de 2019, fica convocada a 1ª Plenária Municipal de Saúde de Desterro do Melo para o dia 02 de abril de 2019 a partir das 08:00 horas.

 

Artigo 3º - O tema Central da Plenária será embasado no Eixo Temático – Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS e terá como tema: “Subfinanciamento do SUS como reflexo no atendimento à população melense”.

 

Artigo 4º - A 1ª Plenária Municipal de Saúde será realizada no Salão de Eventos do Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, Avenida Silvério Augusto de Melo, 158, Fábrica, Municipal em Desterro do Melo - MG.

 

Artigo 5º - A Plenária será presidida pelo Prefeita Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas através do Regimento Interno da 1 Plenária Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 7º-Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

 

Desterro do Melo, 07 de março de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita 


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
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