ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA CATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os Vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da terceira Reunião Extraordinária, ocorrida no dia trinta e um de setembro de 2026. Submetida a turno único de discussão, sem objeções foi colocada à votação simbólica e aprovada a unanimidade pelos Vereadores presentes na última reunião e o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizada a leitura de correspondências. Retirada a indicação pelo autor antes da reunião, o Presidente solicitou a leitura de parecer. Na sequência deu início ao primeiro turno de discussão do Projeto de Lei nº 010/2026, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Modalidade Especial que especifica e dá outras providências”. Sem objeções foi submetido em primeiro turno de votação o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado promulgado pelo Presidente. Depois foi colocado em segundo turno de discussão, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências; sem objeções, foi colocado ao segundo turno de votação e aprovado a unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. O vereador Arlindo Martins Florentino, requereu a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2026. Consultado o Plenário, o requerimento verbal foi aprovado a unanimidade. Submetido o Projeto ao segundo turno de discussão, sem objeções, foi colocado à votação e aprovado a unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Prosseguindo, foi realizado o despacho do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, favorável à aprovação das contas do município de Sem Peixe/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022, Processo nº 1.148.423, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise e emissão de parecer no prazo regimental. Na sequência foi lida uma mensagem alusiva às campanhas do mês de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada final, sendo constatada a presença de todos os Vereadores. Logo após declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:4A6D38B1