ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 034/2026

Processo n° 034/2026

Inexigibilidade n° 019/2026

 

Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 004/2025, para prestação de serviços de ministração de oficinas esportivas de voleibol e futebol, destinadas ao atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Argirita/MG, com foco na promoção da inclusão social, desenvolvimento de habilidades físic

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021.

60.428.171 RODRIGO BARBOSA DA SILVA - CNPJ: 60.428.171/0001-48

Valor Total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

ARGIRITA, 17 de Abril de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


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Silvio Pedro do Carmo Junior
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