ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: DERLY MOREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF 112.XXX.XXX-53
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SÃO JOSÉ, N° 515, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, VISANDO A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ONDOTOLOGIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, conforme Processo Licitatório nº 025/2023, modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2023.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, observado o art. 57, § 2º c/c art. 58, I todos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991, bem como, na Cláusula Décima do Instrumento de Contrato nº 025/2023. O reajuste contratual se dá conforme a variação do índice INPC (IBGE) e possui previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, cominado com os artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001, e ainda, conforme previsão constante na Cláusula Segunda do Contrato nº 025/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Conforme autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde e gestor deste contrato, observadas as justificativas acima fica reajustado o valor mensal da locação do Contrato nº 025/2023.
Por este termo fica prorrogado os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 025/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2026, ATÉ 02 DE MARÇO DE 2027, com alteração do valor contratual para o referido período
DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026
VALOR TOTAL: R$ 9.700,08 (nove mil e setecentos reais e oito centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. DERLY MOREIRA DE CARVALHO, CPF 112.XXX.XXX-53, Carteira de Identidade MG-1XX.XX1
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/05/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:4A77F99A