ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.976, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º: Fica alterado o Anexo II – da Lei Municipal nº 2.980/2009, que passa a ter a seguinte redação:

 

Cargo

Vencimento

Vagas

Nível Antigo

Nível Novo

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Analista Jurídico

R$ 3.000,00

03

XI

X

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos fáticos e jurídicos, se necessário, para a data do dia 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de janeiro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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