ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03403 DE 16 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 324.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 16 de JULHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1681 de 16 de JULHO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais)
Adiciona: 324.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais)
Reduz: 324.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A abertura de credito se faz necessaria para que o município consiga manter o funcionamento regular do serviço de Transporte Escolar da rede municipal de ensino com a aquisição de um veiculo escolar.
CONGONHAL - MG, 16 DE JULHO DE 2025.
DECRETO Nº 03403
de 16 de JULHO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:4A84AC78