ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.133, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Oficializa o Calendário Cultural da Lapinha no Calendário Oficial Municipal de Lagoa Santa-MG.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica oficializado o Calendário Cultural da Lapinha no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º O Calendário Cultural da Lapinha é composto pelas seguintes datas:

 

I - Festa do Divino e São Sebastião, no segundo final de semana do mês de julho.

 

II - Festa de Nossa Senhora do Rosário, no terceiro domingo de setembro.

 

III - Festa de Nossa Senhora de Santana, no dia 30 (trinta) de julho.

 

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo determinar o(s) órgão(s) responsável(eis) pela organização e execução das políticas públicas referentes ao tema.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de setembro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
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