ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026 DISPENSA Nº 019/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026

DISPENSA Nº 019/2026

 

OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de redes de proteção nas dependências da Escola Municipal Jardim Encantado, com o fornecimento de materiais, acessórios, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando que a presente contratação tem por objeto a aquisição de pastas classificadoras destinadas a atender às necessidades dos diversos setores da Administração Pública Municipal, visando à adequada organização, classificação, guarda e arquivamento de documentos administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos, patrimoniais e demais documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades públicas.

Considerando que a utilização das pastas classificadoras é indispensável para garantir a correta gestão documental, proporcionando melhor controle, conservação, identificação e acesso às informações, além de contribuir para a eficiência dos serviços administrativos, a transparência dos atos públicos e o atendimento às exigências legais relacionadas à guarda e ao arquivamento de documentos.

Considerando a necessidade da contratação decorre do fato de que o item não foi contemplado na licitação atualmente vigente destinada à aquisição de materiais de expediente, impossibilitando seu fornecimento por meio da ata ou contrato em vigor. Considerando que a demanda permanece existente e necessária para a continuidade das atividades administrativas, torna-se imprescindível a realização de contratação específica para suprir essa necessidade.

Considerando o caráter acessório e o baixo valor estimado da aquisição, bem como a necessidade imediata de reposição do material para manutenção das rotinas de arquivamento e organização documental dos setores municipais, justifica-se a realização da contratação por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis e os princípios da administração pública.

Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:

 

IDENTIFICACAO DO PROPONENTE VENCEDOR

$ TOTAL

RAZÃO SOCIAL

PODIUM SOLUCOES LTDA

CNPJ/CPF

52.982.929/0001-67

TOTAL

9.500,00

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

QTDE

UND

MARCA

VLR.UNITÁRIO

VLR.TOTAL

LOTE -> 0001 - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO

9.500,00

1

412380

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 11,50 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

923,75

923,75

2

412381

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 20,6 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

1.703,7500

1.703,75

3

412382

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 18,50 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

1.483,7500

1.483,75

4

412383

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 15,4 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

1.263,7500

1.263,75

5

412384

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 18,7 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

1.620,0000

1.620,00

6

412385

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 1,60 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

120,0000

120,00

7

412386

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 7,8 M X 2,40 M.

2,00

UNID.

null

457,5000

915,00

8

412387

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 17 M X 2,40 M.

1,00

UNID.

null

1.470,0000

1.470,00

 

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.

 

Rodeiro, 13 de julho de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:4A906786