ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026 DISPENSA Nº 019/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026
DISPENSA Nº 019/2026
OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de redes de proteção nas dependências da Escola Municipal Jardim Encantado, com o fornecimento de materiais, acessórios, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que a presente contratação tem por objeto a aquisição de pastas classificadoras destinadas a atender às necessidades dos diversos setores da Administração Pública Municipal, visando à adequada organização, classificação, guarda e arquivamento de documentos administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos, patrimoniais e demais documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades públicas.
Considerando que a utilização das pastas classificadoras é indispensável para garantir a correta gestão documental, proporcionando melhor controle, conservação, identificação e acesso às informações, além de contribuir para a eficiência dos serviços administrativos, a transparência dos atos públicos e o atendimento às exigências legais relacionadas à guarda e ao arquivamento de documentos.
Considerando a necessidade da contratação decorre do fato de que o item não foi contemplado na licitação atualmente vigente destinada à aquisição de materiais de expediente, impossibilitando seu fornecimento por meio da ata ou contrato em vigor. Considerando que a demanda permanece existente e necessária para a continuidade das atividades administrativas, torna-se imprescindível a realização de contratação específica para suprir essa necessidade.
Considerando o caráter acessório e o baixo valor estimado da aquisição, bem como a necessidade imediata de reposição do material para manutenção das rotinas de arquivamento e organização documental dos setores municipais, justifica-se a realização da contratação por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis e os princípios da administração pública.
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:
|
IDENTIFICACAO DO PROPONENTE VENCEDOR |
$ TOTAL |
||||||
|
RAZÃO SOCIAL |
PODIUM SOLUCOES LTDA |
CNPJ/CPF |
52.982.929/0001-67 |
TOTAL |
9.500,00 |
||
|
ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UND |
MARCA |
VLR.UNITÁRIO |
VLR.TOTAL |
|
LOTE -> 0001 - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO |
9.500,00 |
||||||
|
1 |
412380 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 11,50 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
923,75 |
923,75 |
|
2 |
412381 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 20,6 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
1.703,7500 |
1.703,75 |
|
3 |
412382 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 18,50 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
1.483,7500 |
1.483,75 |
|
4 |
412383 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 15,4 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
1.263,7500 |
1.263,75 |
|
5 |
412384 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 18,7 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
1.620,0000 |
1.620,00 |
|
6 |
412385 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 1,60 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
120,0000 |
120,00 |
|
7 |
412386 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 7,8 M X 2,40 M. |
2,00 |
UNID. |
null |
457,5000 |
915,00 |
|
8 |
412387 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIETILENO (PE), FIO 30/21, MALHA 5 CM X 5 CM, COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E PROTEÇÃO ANTI-UV, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 16046, INCLUINDO CORDAS, GANCHOS, BUCHAS, FIXADORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO, COM RESISTÊNCIA MÍNIMA À TRAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL DE 50 KG POR MALHA E RESISTÊNCIA MÍNIMA A IMPACTO DE 600 JOULES, NA MEDIDA APROXIMADA DE 17 M X 2,40 M. |
1,00 |
UNID. |
null |
1.470,0000 |
1.470,00 |
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 13 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:4A906786