ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinado para custeio com os Serviços de Proteção Especial para pessoas com deficiência- Centro Dia de Tupaciguara-MG.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 013/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 013/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência que frequentam o Centro Dia proporcionando-lhes um ambiente mais acolhedor, inclusivo e estimulante, com recursos e equipamentos adequados para promover o seu desenvolvimento integral.

 

Justificativa: O Centro Dia é um espaço fundamental para as pessoas com deficiência oferecendo-lhes oportunidade de desenvolvimento integral, socialização e inclusão. No entanto , o atual espaço, a infraestrutura e os recursos do Centro Dia precisam de algumas adequações, por não atender de fato as reais necessidades do programa com os espaços e equipamentos das ambiências oferecidas .

Valor Total Do Repasse: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

Data de início da vigência: 16/05/2025.

 

Data do termino da vigência: 30/12/2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:4A9144C2