ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº. 022/PMP/2020

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/PMP/2020

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO ARTISTA PARA APRESENTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO EM 15 DE AGOSTO DE 2020 NA TRADICIONAL FESTA DE MARÇO DA CIDADE DE PASSABÉM.”

 

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo nº. 022/PMP/2020, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/PMP/2020, conforme parecer jurídico, exarado pela Assessoria/Procuradoria Geral do Município datado de 13/03/2020, para apresentação em local público do Artista Murilo Huff no dia 14 de agosto de 2020. Recurso Orçamentário: 02.09.01.13.392.0473.2097.3.3.90.39.00- Ficha 585. Contratada: M SHOWS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 34.262.043/0001-67, - Valor Global R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamentação Legal: inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

Passabém-MG, 16 de março de 2020.

 

RONALDO AGAPITO SÁ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:4ABE1B11