ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.179/2023
Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade da Moradinha, como Ponte SAULO SCHIAVON e dá outras providências.
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Ponte SAULO SCHIAVON”, a ponte que está em construção na zona rural do Município de Rodeiro, na localidade conhecida como Comunidade da Moradinha.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 25 de outubro de 2023.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:4AE20D04