ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E ANIBAL MARQUES APOLINÁRIO

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e ANIBAL MARQUES APOLINÁRIO, na Rua Anhangá, n° 320, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 02.301.971/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Anibal Marques Apolinário, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 686.293.206-30 , residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 012/2024 - contrato nº 058/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – Não houve alteração no prazo de vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, fica autorizado o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre os itens originalmente contratados, especificamente em relação ao pão francês e ao pão doce. O referido acréscimo decorre da necessidade de atender à demanda adicional surgida no decorrer da execução contratual, mantendo-se as mesmas condições e preços unitários inicialmente pactuados. Em razão desse aumento, o valor contratual foi acrescido em R$ 28.378,50 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), respeitando-se os limites legais estabelecidos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 33.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011; 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0025; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0040; 3.3.90.30.00.2.10.02.27.812.0010.2.0074; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0015 de acordo com o orçamento de 2025.

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Oratórios, 11 de fevereiro de 2026. 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:4AFE966D