ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seus representantes na Câmara, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Administração Central, na carreira Agente Administrativo, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:

 

I – Recepcionista, totalizando 06 (seis) vagas, com carga horária de 40 horas semanais;

 

Art. 2º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Educação Básica, na carreira Analista Educacional, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:

 

I – Psicólogo Escolar, totalizando 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 horas semanais;

 

Art. 3º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Saúde, na carreira Auxiliar de Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, o seguinte cargo de provimento efetivo:

 

I – Recepcionista de Unidade de Saúde, totalizando 06 (seis) vagas, com carga horária de 40 horas semanais;

 

Art. 4º. Ficam incluídas no Anexo VI da Lei Complementar nº 038/2015, a descrição das atribuições dos cargos criados nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei Complementar, bem como os requisitos de instrução e experiência para provimento, conforme consta no Anexo VI desta Lei Complementar.

Art. 5º. As especificações de ingresso, jornada de trabalho, e demais elementos dos planos de cargos e carreira seguirão os já previstos pela Lei Complementar nº 038/2015.

Art. 6º. Fica criado na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Administração Central, na carreira Auxiliar de Serviços Gerais, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, a seguinte vaga no cargo de provimento efetivo:

 

I - 01 (uma) vaga no cargo de Coveiro, totalizando 03 (três) vagas.

 

Art. 7º. Ficam criados na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Educação Básica, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo:

 

I - 01 (uma) vaga no cargo de Assistente de Educação Básica, totalizando 04 (quatro) vagas.

 

II - 09 (nove) vagas no cargo de Monitor de Educação Infantil, totalizando 16 (dezesseis) vagas.

 

III - 01 (uma) vaga no cargo de Supervisor, totalizando 04 (quatro) vagas.

 

IV - 10 (dez) vagas no cargo de Professor da Educação Básica I – PEB I, totalizando 50 (cinquenta) vagas.

 

Art. 8º. Ficam criados na Estrutura das Carreiras, no Grupo Ocupacional de Carreiras da Saúde, na carreira Especialista em Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo:

 

I - 01 (uma) vaga no cargo de Fisioterapeuta, totalizando 03 (três) vagas;

 

II - 01 (uma) vaga no cargo de Enfermeira, totalizando 06 (seis) vagas.

 

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

 

I – Realizar concurso público para provimento definitivo das vagas e cargos criados na forma da presente Lei;

 

II – Promover, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, a contratação temporária de excepcional interesse público para permitir o provimento das vagas e cargos ora criados, até que seja homologado o concurso público a que alude o inciso I deste artigo.

Art. 10. Os Incisos I e II do art. 80 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Ficam os cargos de provimento efetivo previstos na Lei Complementar nº 031/2010, de 25 de janeiro de 2010, Lei Complementar nº 034/2012, de 09 de abril de 2012, Lei Complementar nº 036/2012, de 20 de junho de 2012, e Lei nº 140/2003, de 27 de maio de 2003, transformados em 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos de provimento efetivo na forma da correlação estabelecida no Anexo desta Lei, ressalvados os cargos vagos de provimento efetivo, no total de 43 (quarenta e três), que ficam extintos.

 

II – Ficam criados 98 (noventa e oito) cargos de provimento efetivo.

Art. 11. Os incisos I e II, do art. 81 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 20115, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Soma-se o número de cargos existentes na Lei Complementar nº 031/2010, (154 cargos) ao número de cargos da Lei Complementar nº 034/2012 (04 cargos), Lei Complementar nº 036/2012, (153 cargos), e Lei nº 140/2003 (20 cargos), totalizando 331 (trezentos e trinta e um) cargos.

 

II – A este número soma-se 98 (noventa e oito) cargos criados nesta Lei e excluem-se os 43 (quarenta e três) cargos extintos previstos no art. anterior, resultando em 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos, distribuídos nos Anexos I, II, III e IV desta Lei.

 

Art. 12. Fica instituído o Quadro de Reservas para os cargos de Motorista da Educação, Servente Escolar, Assistente de Educação Básica, Monitor de Educação Infantil, Supervisor e Professor da Educação Básica I – PEB I, destinado ao preenchimento de vagas que venham a surgir conforme a demanda de serviço e necessidade administrativa.

 

§ 1º. O Quadro de Reservas será formado por candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para os respectivos cargos, que permanecerão disponíveis quando houver necessidade de contratação.

 

§ 2º. O quantitativo do Quadro de Reservas corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do total de vagas previstas para cada cargo, garantindo um contingente apto a atender futuras necessidades da administração municipal.

 

§ 3º. A convocação dos candidatos do Quadro de Reservas será realizada conforme critérios de demanda e interesse público, observando a ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado.

 

§ 4º. A administração municipal poderá estabelecer regulamentação complementar para disciplinar a utilização do Quadro de Reservas, garantindo transparência, eficiência e equidade nas contratações.

 

Art. 13. Ficam fixados os vencimentos iniciais dos cargos de Especialista em Saúde: Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Bioquímico/Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Psicólogo, no valor de R$ 5.175,00 (cinco mil e cento e setenta e cinco reais).

 

Parágrafo único – A nova fixação dos vencimentos tem por finalidade:

 

I – Corrigir a defasagem salarial histórica que desestimula a permanência e o ingresso de profissionais qualificados nas áreas da saúde;

 

II – Valorizar o trabalho dos profissionais responsáveis pela promoção e manutenção da saúde da população;

 

III – Contribuir para a melhoria dos serviços de saúde pública e, consequentemente, para o bem-estar social.

 

Art. 14. Fica alterada a carga horária semanal do cargo de Especialista em Saúde/Psicólogo, passando de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, a ser implantada de forma imediata.

 

Parágrafo único. A alteração da carga horária do cargo de Especialista em Saúde/Psicólogo, no exercício de suas atividades nas instituições públicas de atendimento, tem por finalidade promover a melhoria da assistência à saúde mental da população.

Art. 15. O inciso IV, do art. 74 da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 20115, passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – Trinta horas semanais para os cargos de Especialista em Educação/Supervisor, Auxiliar de Serviços Gerais/Catador de Materiais Recicláveis, Especialista em Saúde/Farmacéutico/Bioquímico, Especialista em Saúde/Nutricionista, Analista Educacional/Nutricionista e Analista Educacional/Psicólogo Escolar.

 

Art. 16. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias correspondentes, previstas no orçamento corrente do município, obedecendo aos limites da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 17. Os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 038/2015, de 27 de maio de 2015, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I, III e V desta Lei Complementar.

 

Art. 18. Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 19. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

 

ANEXO I

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DESTA LEI

1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (GESTÃO)

 

CARREIRA

 

CARGO

 

Nº DE VAGAS

 

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Obras e Serviços

14

Auxiliar de Serviços Gerais

29

Auxiliar Operacional

09

Catador de Materiais Recicláveis

05

Coveiro

03

Vigia

07

Subtotal

67

 

Oficial de Serviços Públicos

Borracheiro/Lavador

02

Calceteiro

01

Eletricista

01

Pedreiro

02

Pintor

02

Mecânico

03

Subtotal

11

 

Oficial de Transportes

Motorista CNH “D”

05

Motorista de Veículo Leve

06

Motorista de Veículo Médio

02

Motorista de Veículo Pesado

01

Motorista da Educação

10

Motorista de Ambulância

03

Motorista CNH “B”

05

Subtotal

32

 

Oficial de Máquinas Pesadas

 

Operador de Máquina Pesada

 

03

Subtotal

03

Agente Administrativo

Agente Administrativo

03

Recepcionista

06

Subtotal

09

 

Assistente Técnico-Administrativo

Assistente Administrativo

08

Fiscal Municipal

01

Técnico Agrícola

01

Técnico em Informática

01

Técnico em Meio Ambiente

01

Subtotal

12

 

Analista Administrativo

Advogado

01

Contador

01

Engenheiro Civil

01

Subtotal

03

Total

137

 

1.2 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

CARREIRA

 

CARGO

 

Nº DE VAGAS

 

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

 

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

 

03

Servente Escolar

30

Subtotal

33

 

Assistente de Educação

Assistente de Educação Básica

04

Monitor de Educação Infantil

16

Monitor de Telecentro e Biblioteca

01

Subtotal

12

Analista Educacional

Nutricionista

01

Psicólogo Escolar

01

Subtotal

02

Especialista em Educação Básica

Supervisor

04

Subtotal

04

 

Professor de Educação Básica

Professor da Educação Básica I - PEB I

50

Professor da Educação Básica II - PEB II

30

Subtotal

80

Total

131

 

1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE

 

 

CARREIRA

 

CARGO

 

Nº DE VAGAS

 

Agente de Saúde

 

Agente de Combate a Endemias

 

05

 

Agente Comunitário de Saúde

23

Subtotal

28

 

Auxiliar de Saúde

Auxiliar de Farmácia

01

Auxiliar em Saúde Bucal

05

Auxiliar de Laboratório

01

Recepcionista de Unidade de Saúde

06

Subtotal

13

 

Assistente Técnico em Saúde

 

Auxiliar de Enfermagem

16

Fiscal Sanitário

02

Técnico em Enfermagem

10

Técnico em Saúde Bucal

04

Técnico em Laboratório

01

Subtotal

33

 

Especialista em Saúde

 

Cirurgião Dentista

04

Enfermeiro

06

Farmacéutico/Bioquímico

02

Fisioterapeuta

03

Psicólogo

03

Fonoaudiólogo

02

Educador Físico

02

Nutricionista

01

Subtotal

23

Médico

Médico Clínico Geral

04

Subtotal

04

Total

101

 

1.4 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

CARREIRA

 

CARGO

 

Nº DE VAGAS

 

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

Técnico do CRAS

02

Técnico do Programa Bolsa Família

01

Orientador Social

01

Subtotal

04

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

Assistente Social

03

Psicólogo

01

Subtotal

04

Total

08

 

TOTALGERAL

386

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS CRIADOS

 

 

CARGOS CRIADOS

 

Nº DE VAGAS

Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Obras e Serviços

03

Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços Gerais

04

Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar Operacional

05

Auxiliar de Serviços Gerais / Coveiro

01

Oficial de Serviços Públicos / Borracheiro/Lavador

01

Oficial de Transportes / Motorista de Veículo Leve

05

Oficial de Transportes / Motorista CNH B

05

Oficial de Máquinas Pesadas / Operador de Máquina Pesada

01

Agente Administrativo / Agente Administrativo

01

Agente Administrativo / Recepcionista

06

Assistente Técnico Administrativo / Assistente Administrativo

01

Assistente Técnico Administrativo / Fiscal Municipal

01

Assistente Técnico Administrativo / Fiscal em Enfermagem

05

Analista Administrativo / Contador

01

Assistente de Educação / Assistente de Educação Básica

01

Assistente de Educação / Monitor de Educação Infantil

12

Analista Educacional / Psicólogo Escolar

01

Especialista em Educação Básica / Supervisor

01

Professor de Educação Básica / Professor da Educação Básica I – PEB I

10

Agente de Saúde / Agente de Combate a Endemias

01

Agente de Saúde / Agente de Comunitário de Saúde

03

Auxiliar de Saúde / Auxiliar de Saúde Bucal

01

Auxiliar de Saúde / Recepcionista de Unidades de Saúde

06

Assistente Técnico em Saúde / Fiscal Sanitário

01

Assistente Técnico em Saúde / Técnico em Saúde Bucal

02

Especialista em Saúde / Cirurgião Dentista

01

Especialista em Saúde / Enfermeiro

02

Especialista em Saúde / Fisioterapeuta

01

Especialista em Saúde / Psicólogo

03

Especialista em Saúde / Fonoaudiólogo

02

Especialista em Saúde / Educador Físico

02

Especialista em Saúde / Nutricionista da Saúde

01

Médico / Médico Clínico Geral

01

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Técnico do CRAS

02

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Técnico do Programa Bolsa Família

01

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais / Orientador Social

01

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais / Assistente Social

02

Total Geral .................................................................................................

98

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

 

ANEXO VI

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

 

1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 

CARREIRA

CARGO

PRÉ-REQUISITO

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

 

RECEPCIONISTA

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Recepcionar visitantes, anunciando-os às pessoas ou áreas requisitadas e aguardando a autorização para encaminhamento ou comunicação de dispensa; Prestar serviço de apoio, fornecendo informações gerais e procedendo ao bom encaminhamento dos visitantes; Manter controle de todas as visitas efetuadas à Unidade/Órgão, para assegurar a ordem e a segurança.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados; Atender chamadas telefônicas; Anotar recados; Prestar informações; Registrar as visitas e os telefonemas recebidos; Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo; Utilizar recursos de informática; Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações e necessidades da unidade; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGA HORÁRIA:

40h/SEMANAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO:

CONCURSO PÚBLICO

OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:

 

 

 

 

 

 

1.2 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

CARREIRA

CARGO

PRÉ-REQUISITO

 

ANALISTA EDUCACIONAL

 

 

PSICÓLOGO ESCOLAR

 

 

NÍVEL SUPERIOR NA

ÁREA ESPECÍFICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Acolher e apoiar o desenvolvimento integral dos alunos, contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e promover um ambiente escolar saudável, acolhedor e inclusivo. Sua atuação se dá tanto de forma individual — com alunos e famílias — quanto coletiva, por meio de projetos e ações em parceria com a equipe escolar. Entre suas funções, destaca-se também a triagem de situações específicas, com vistas a possíveis encaminhamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social ou outros órgãos competentes, de acordo com a gravidade e/ou particularidade de cada caso.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Apoio aos alunos: Acompanhamento de alunos com dificuldades escolares e/ou comportamentais; Orientação e aconselhamento sobre questões emocionais, sociais e vocacionais; Desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como o autoconhecimento e a gestão das emoções; Auxílio na escolha da carreira e tomada de decisões;Apoio aos pais/responsáveis: Orientação sobre o desenvolvimento infantil e estratégias de apoio ao crescimento acadêmico e emocional dos alunos; Intervenção em relação às necessidades educacionais dos filhos; Formação e aconselhamento familiar;Apoio à escola: Assessoramento na construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico; Apoio na promoção de uma cultura de inclusão e respeito; Desenvolvimento e implementação de programas de prevenção, como o combate ao bullying e a promoção da saúde mental; Apoio aos professores na articulação entre a teoria de aprendizagem e a prática pedagógica; Contribuição para a melhoria da comunicação e das relações no ambiente escolar; Atividades preventivas e socioeducativas: Intervenção em situações de conflito e violência; Promoção da saúde mental e do bem-estar dos alunos; Elaboração e implementação de projetos que visam a melhoria do ambiente escolar; Intervenção na melhoria das ações educacionais: Análise dos contextos sociais e escolares; Contribuição para a promoção da aprendizagem, buscando a melhoria do processo ensino-aprendizagem; Desenvolvimento de práticas que valorizem a diversidade e a inclusão.

CARGA HORÁRIA:

30h/SEMANAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO:

CONCURSO PÚBLICO

OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:

Registro no conselho de classe.

 

 

 

 

 

1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE

CARREIRA

CARGO

PRÉ-REQUISITO

 

AUXILIAR DE SAÚDE

 

RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAÚDE

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Acolher, receber, orientar e registrar pacientes, visitantes e colaboradores anunciando-os às pessoas ou áreas requisitadas e aguardando a autorização para encaminhamento ou comunicação de dispensa; prestar serviço de apoio, fornecendo informações gerais e procedendo ao bom encaminhamento dos pacientes; Realizar tarefas administrativas como agendar consultas, organizar documentos e atender ligações.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Acolhimento do paciente e familiar (Cumprimentar e se colocar à disposição); Recepcionar (Receber as pessoas, passar imagem positiva e prestar um bom atendimento); Prestar informações (Esclarecer todas as dúvidas); Orientar (Indicar opções e ajudar na tomada de decisão); Filtrar (Diagnosticar a necessidade do paciente e/ou familiar); Mediar conflitos (Acalmar os ânimos e buscar soluções para as necessidades); Agilidade (Ser ágil e resolutivo nas ações); Conferir documentações, cartão do SUS, guia de encaminhamento e solicitações de exames do paciente; Realizar abertura de ficha de atendimento via sistema ou ficha manual; Realizar obrigatoriamente a conferência dos documentos e a atualização dos dados cadastrais do paciente e seu acompanhante no sistema; Realizar agendamento de consultas, exames e procedimentos via sistema ou manual, entregar protocolo ao paciente; Realizar o levantamento do prontuário do paciente via sistema ou manualmente para o atendimento médico, consulta médica, provisão ou emissão de relatórios e internação; Acolher e encaminhar o paciente e seu acompanhante ao local onde será prestado atendimento; Manter salas e consultórios de atendimento sempre limpos, organizados, abastecidos com os formulários necessários para que seja realizado o atendimento integral para o paciente, ao final do atendimento recolher todas as fichas, organizar e encaminhar ao setor de faturamento, conforme orientação dada pela chefia; Acolher todas as manifestações dos usuários e solicitar apoio da chefia imediata caso não disponha de informação ou meios para atender a necessidade do paciente e usuário da Saúde; Intervir com a chefia e outras Unidades da Rede de Saúde Municipal a fim de atender o paciente amplamente dentro da Unidade (evitar o deslocamento desnecessário do paciente); Garantir ao paciente total esclarecimento e informações sobre os serviços de saúde prestados pela Unidade e referências municipais de atendimento à Saúde; Acolher as demandas complexas e encaminhar para avaliação e conduta da Coordenação da Unidade sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos que deverão ser adotados; Por fim, ser um profissional ético e ter atitudes corretas no ambiente de trabalho.

CARGA HORÁRIA:

40h/SEMANAIS

FORMA DE RECRUTAMENTO:

CONCURSO PÚBLICO

OUTROS REQUISITOS DE PROVIMENTO:

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 01 de julho de 2025.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
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