ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.908, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 02/2026.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e

 

Considerando a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor Municipal, regido pelo Edital nº 02/2026;

 

Considerando, o resultado definitivo divulgado em 21 de setembro de 2026, conforme o cronograma do Anexo VI, do edital;

 

Considerando o encaminhamento e a manifestação favorável da Comissão Especial designada por ato do Prefeito Municipal;

 

Considerando o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a Lei Complementar Municipal nº 06, de 27 de outubro de 2022 e as disposições do edital;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor Municipal, promovido pelo Município de Maria da Fé e organizado pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, nos termos do Edital nº 02/2026, conforme a relação de candidatos aprovados, classificados e excedentes que integra este Decreto.

 

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, contado da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato devidamente motivado do Prefeito Municipal.

 

Art. 3º - A aprovação gera apenas expectativa de direito à contratação temporária, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária, à ordem de classificação e ao atendimento dos requisitos previstos no edital.

 

Art. 4º - A publicidade deste ato observará os meios previstos no Edital nº 02/2026.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
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