ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 308/2010

Dispõe sobre denominação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Esporte.   
 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - Fica denominado “Arcionilo Vieira”, o prédio público localizado à Rua José Tomé, n°97, Centro, onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Esporte.
 

Art. 2º - O Poder Executivo afixará no local placa

com o nome do homenageado.
 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Catas Altas, 23 de junho de 2010     

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal        
 

AUTOR DO PROJETO

David do Rosário Magno


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:4B687190