ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 45/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 13/2025

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: Merceraria Campos e Rabelo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.836.495/0001-14.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão integral do saldo remanescente do Item 2 Açúcar Cristal pacote de 5kg, parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços nº 45/2025, em razão da identificação de sobreposição de contratação do mesmo objeto em outro processo licitatório, conforme justificativa constante formalizada por meio da Comunicação Interna nº 970/2026 da Secretaria Municipal de Educação e respectivos anexos, todos devidamente juntados aos autos do processo administrativo.

A supressão compreende o quantitativo remanescente de 4.841 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um) unidades, ao preço vigente de R$ 17,44 (dezessete reais e quarenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 84.427,04 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos). Em decorrência da presente alteração, o quantitativo do Item 2 Açúcar Cristal pacote de 5kg passa de 4.841 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um) unidades para 0 (zero) unidade, permanecendo integralmente preservados os quantitativos anteriormente executados. O valor global atualizado do Contrato de Prestação de Serviços nº 45/2025 é de R$ 1.931.348,50 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e será reduzido para R$ 1.846.921,46 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos).

 

Fundamentação Legal: A alteração encontra fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites estabelecidos no art. 125 da mesma Lei.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 17 de setembro de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:4B8DA1FC