ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

 

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

 

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 16/02/2026 a 02/03/2026 nos seguintes termos:

 

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

 

Natanael Pereira Do Nascimento: 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Getúlio Vargas 746 – Centro- Abaeté/MG

Pix CPF 130.070.086-62

TEL: 37 99919 33 63

 

Emilly Gabriela Alves Soares – 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Rua Jacira Gomes, 570 (Bernardo S.F.)

CPF: 161.708.826-97 (pix CPF)

Tel: 37 99936 40 54

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva - 2 finais de semana integral – 8 diárias x 150,00 = R$1200, 00 (um mil e duzentos reais)

CPF 06862558609

R. Osvaldo Ferreira, 430 - Bairro Santo Antônio

chave Pix 37999542741

Tel: 37 99954-27 41

 

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

 

Cristiana Aparecida da Silva – 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

CPF: 068.776.456-42

Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)

PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com

TEL: 31 97107 98 07

 

Geralda dos Anjos Oliveira – 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Rua Rio Branco, 25 (NERES) Abaeté-MG

AGENCIA: 1059

CONTA: 795257925-9

TEL: 37 99838 79 03

 

Janaina Aparecida Alves Soares - 2 finais de semana integral – 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil, e duzentos reais)

CPF: 048.204.416-04

RUA MARIA EFIGENIA, 150 (CENTRO) ABAETÉ/MG

TEL: 37 998755078

BANCO: CAIXA TEM POUPANÇA

AGENCIA: 3880

CONTA: 979228686-7

 

Silvia Nara Carvalho Camargos – 2 lavagens de roupas x 250,00= R$500,00 (quinhentos reais)

Rua Rio Branco,535 (Santo Antônio)

CPF: 002.338.496-45

PIX CPF: 00233849645

TEL: 37 98855 38 01

 

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

 

Franciele Lopes Rodrigues - 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

CPF: 129.401.926-00

TEL: 37 9987 79 33

R. 13 de Maio, 1230 (Centro)

PIX: 31971199089

 

Maria Marta Basílio de Faria – 11 dias x 150,00 = R$1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

R. Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771 (Abaetezinho)

CPF 040.824.726-65

Pix CPF: 04082472665

Tel: 31 99887 62 64

 

Cristiana Aparecida da Silva – 4 dias x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)

CPF: 068.776.456-42

Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)

PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com

TEL: 31 97107 98 07

 

Geralda dos Anjos Oliveira – 4 noites x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)

Rua Rio Branco, 25 (NERES) Abaeté-MG

AGENCIA: 1059

CONTA: 795257925-9

TEL: 37 99838 79 03

 

Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos dez de março de dois mil e vinte e seis. (10/03/2.026).

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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