ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

Secretaria Municipal de Administração e Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2025

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 002/2025

Modalidade: PREGÃO Nº. 01/2025 CIMMVI

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: XRE SISTEMAS LTDA - CNPJ sob o nº 55.801.006/0001-50 e LOC X GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ sob o nº 23.455.267/0002-50

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação dos quantitativos estabelecidos no Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato nº 409/2025, visando compatibilizar a execução dos serviços com as necessidades efetivamente verificadas pela Administração Municipal durante a execução contratual, mediante a supressão e o acréscimo de quantitativos entre os itens contratados, com a correspondente atualização do valor global do ajuste; e a prorrogação do contrato, renovando pelo prazo de mais 12 (doze) meses, considerando a imprescindibilidade de dar continuidade aos serviços contratados, faz-se necessária a prorrogação do contrato, conforme o artigo 107 da Lei nº. 14.133/2021

 

Alteração: Em razão da readequação promovida pelo presente instrumento, os quantitativos dos serviços constantes do Anexo Único do Contrato nº 409/2025 passam a vigorar conforme a planilha consolidada abaixo, contemplando as alterações promovidas pelo Termo Aditivo nº 001/2026 e pelo presente Termo Aditivo nº 002/2026. No que se refere aos itens objeto da presente redistribuição, ficam estabelecidos os seguintes quantitativos:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT. ORIGINAL

QUANT. APÓS 1º ADITIVO

QUANT. APÓS 2º ADITIVO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL ADITIVADO

1

Locação do sistema – Faixa 40.001 a 60.000 hab.

Mês

2

2

2

R$ 10.900,00

R$ 21.800,00

2

Treinamento

Horas

16

16

16

R$ 235,00

R$ 3.760,00

3

Customização

Horas

192

64

64

R$ 235,00

R$ 15.040,00

4

SER – Suporte especializado recorrente presencial

Horas

72

36

36

R$ 454,55

R$ 16.363,80

5.1

Laudo de avaliação de imóveis urbanos – até 1.000m²

Unidade

110

18

18

R$ 2.500,00

R$ 45.000,00

5.2

Laudo de avaliação de imóveis urbanos – 1.001m² a 3.000m²

Unidade

20

2

2

R$ 4.500,00

R$ 9.000,00

6.1

Lev. Topográfico Planialtimétrico – 0 a 600m²

Unidade

70

14

14

R$ 1.616,00

R$ 22.624,00

6.2

Lev. Topográfico Planialtimétrico – 601 a 1000m²

Unidade

40

4

4

R$ 1.745,28

R$ 6.981,12

6.3

Lev. Topográfico Planialtimétrico – 1001 a 2000m²

Unidade

20

2

2

R$ 1.919,81

R$ 3.839,62

7

Coleta de assinatura

Unidade

9

2

0

R$ 306,90

R$ 0,00

8

Implantação de marcos geográficos

Unidade

100

0

0

R$ 660,00

R$ 0,00

9

Levantamento patrimonial cartório

Unidade

900

500

511

R$ 149,60

R$ 76.445,60

10

Análise e diagnóstico jurídico do imóvel

Unidade

130

10

12

R$ 343,20

R$ 4.118,40

11

Desmembramento de área

Unidade

7

2

8

R$ 1.684,10

R$ 13.472,80

12

Remembramento/Unificação de área

Unidade

7

2

0

R$ 2.059,20

R$ 0,00

13

Retificação de área

Unidade

8

2

0

R$ 3.850,00

R$ 0,00

VALOR TOTAL

R$  238.445,34

 

Em decorrência da readequação dos quantitativos formalizada por meio deste Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 409/2025, anteriormente estabelecido em R$ 238.440,94 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) pelo Termo Aditivo nº 001/2026, passa a ser de R$ 238.445,34 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

 

Data da assinatura: 10 de novembro de 2026

 

Lagoa da Prata, 12/11/2026.

 

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA


Publicado por:
Letícia Ventura Gonçalves
Código Identificador:4BAEC590