ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA
Secretaria Municipal de Administração e Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2025
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 002/2025
Modalidade: PREGÃO Nº. 01/2025 CIMMVI
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada: XRE SISTEMAS LTDA - CNPJ sob o nº 55.801.006/0001-50 e LOC X GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ sob o nº 23.455.267/0002-50
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação dos quantitativos estabelecidos no Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato nº 409/2025, visando compatibilizar a execução dos serviços com as necessidades efetivamente verificadas pela Administração Municipal durante a execução contratual, mediante a supressão e o acréscimo de quantitativos entre os itens contratados, com a correspondente atualização do valor global do ajuste; e a prorrogação do contrato, renovando pelo prazo de mais 12 (doze) meses, considerando a imprescindibilidade de dar continuidade aos serviços contratados, faz-se necessária a prorrogação do contrato, conforme o artigo 107 da Lei nº. 14.133/2021
Alteração: Em razão da readequação promovida pelo presente instrumento, os quantitativos dos serviços constantes do Anexo Único do Contrato nº 409/2025 passam a vigorar conforme a planilha consolidada abaixo, contemplando as alterações promovidas pelo Termo Aditivo nº 001/2026 e pelo presente Termo Aditivo nº 002/2026. No que se refere aos itens objeto da presente redistribuição, ficam estabelecidos os seguintes quantitativos:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. ORIGINAL | QUANT. APÓS 1º ADITIVO | QUANT. APÓS 2º ADITIVO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL ADITIVADO |
1 | Locação do sistema – Faixa 40.001 a 60.000 hab. | Mês | 2 | 2 | 2 | R$ 10.900,00 | R$ 21.800,00 |
2 | Treinamento | Horas | 16 | 16 | 16 | R$ 235,00 | R$ 3.760,00 |
3 | Customização | Horas | 192 | 64 | 64 | R$ 235,00 | R$ 15.040,00 |
4 | SER – Suporte especializado recorrente presencial | Horas | 72 | 36 | 36 | R$ 454,55 | R$ 16.363,80 |
5.1 | Laudo de avaliação de imóveis urbanos – até 1.000m² | Unidade | 110 | 18 | 18 | R$ 2.500,00 | R$ 45.000,00 |
5.2 | Laudo de avaliação de imóveis urbanos – 1.001m² a 3.000m² | Unidade | 20 | 2 | 2 | R$ 4.500,00 | R$ 9.000,00 |
6.1 | Lev. Topográfico Planialtimétrico – 0 a 600m² | Unidade | 70 | 14 | 14 | R$ 1.616,00 | R$ 22.624,00 |
6.2 | Lev. Topográfico Planialtimétrico – 601 a 1000m² | Unidade | 40 | 4 | 4 | R$ 1.745,28 | R$ 6.981,12 |
6.3 | Lev. Topográfico Planialtimétrico – 1001 a 2000m² | Unidade | 20 | 2 | 2 | R$ 1.919,81 | R$ 3.839,62 |
7 | Coleta de assinatura | Unidade | 9 | 2 | 0 | R$ 306,90 | R$ 0,00 |
8 | Implantação de marcos geográficos | Unidade | 100 | 0 | 0 | R$ 660,00 | R$ 0,00 |
9 | Levantamento patrimonial cartório | Unidade | 900 | 500 | 511 | R$ 149,60 | R$ 76.445,60 |
10 | Análise e diagnóstico jurídico do imóvel | Unidade | 130 | 10 | 12 | R$ 343,20 | R$ 4.118,40 |
11 | Desmembramento de área | Unidade | 7 | 2 | 8 | R$ 1.684,10 | R$ 13.472,80 |
12 | Remembramento/Unificação de área | Unidade | 7 | 2 | 0 | R$ 2.059,20 | R$ 0,00 |
13 | Retificação de área | Unidade | 8 | 2 | 0 | R$ 3.850,00 | R$ 0,00 |
VALOR TOTAL | R$ 238.445,34 | ||||||
Em decorrência da readequação dos quantitativos formalizada por meio deste Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 409/2025, anteriormente estabelecido em R$ 238.440,94 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) pelo Termo Aditivo nº 001/2026, passa a ser de R$ 238.445,34 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Data da assinatura: 10 de novembro de 2026
Lagoa da Prata, 12/11/2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Publicado por:
Letícia Ventura Gonçalves
Código Identificador:4BAEC590