ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
Processo Licitatório nº039/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários Pesados para restauração das estradas vicinais, dentre outros serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº 13026629, expedida pela SSP/MG e CPF nº 057.546.896-32, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.552.669/0001-09, sediado na Rua José Alves Botelho, nº 659-A, no bairro centro nesta cidade de São Francisco – MG, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Alves Paraíso, portador da Carteira de Identidade nº MG-15.366.366, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 083.942.076-50, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
CLÁUSULA SEGUNDA
Altera o valor unitário dos itens 01, 07 e 08, constantes no Contrato nº 115/2025 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:
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ITEM |
UNID |
DESCRIÇÃO |
Valor Unitário Anterior |
Valor Unitário Atual Reajustado |
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01 |
HR |
Prestação de serviços de locação de pá carregadeira potência mínima 130 HP,. com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e assistência 24hs. com condutor e com fornecimento de combustível , SEGUINDO OS termos da legislação vigente. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE DUAS MAQUINAS),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: XCMG |
R$ 196,00 |
R$ 213,06
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07 |
HR |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, TOCO, CAPACIDADE PARA. 6 metros cúbicos (mínimo). Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, assistência 24hs e rastreador veicular. Proteção ou seguro total. Com condutor e com fornecimento de combustível. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESPEITANDO AS NORMAS DO CONTRAN. DATA DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2000. (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE TRES VEICULO),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: MERCEDES |
R$ 827,00 |
R$ 899,07
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08 |
HR |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, TRUCK, CAPACIDADE PARA. 10 metros cúbicos (mínimo). Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, assistência 24hs e rastreador veicular. Proteção ou seguro total. Com condutor e com fornecimento de combustível. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESPEITANDO AS NORMAS DO CONTRAN. DATA DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2000. (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE QUATRO VEICULO),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: MERCEDES |
R$ 801,00 |
R$ 870,81
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Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o termo final do contrato a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.
São Francisco/MG, 27 de Maio de 2.026.
RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Contratante
Mega Soluções Integradas LTDA
GABRIEL ALVES PARAÍSO
CPF nº 083.942.076-50
Contratada
Testemunhas:
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Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:4BD5FB3E