ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI Nº 1.235, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ALMÉCEGAS II E ADJACÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Almécegas II e Adjacências.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:4C0E0898