ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030- CONVÊNIO Nº 010/2026 - CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M PE. JOÃO ANNESI - COOPERAÇÃO MÚTUA
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M PE. JOÃO ANNESI inscrita no CNPJ sob o nº 01.961.016/0001-23.
Objeto: O presente convênio tem por objeto a associação do MUNICÍPIO com a CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M PE. JOÃO ANNESI Cooperação do MUNICÍPIO visando oferecer aporte financeiro para custear despesas: I Contratação de serviços de natureza contábil para consolidação de dados junto ao órgão da Receita Federal; II) Aquisição de climatizadores para melhoria e bem-estar dos ambientes externos da unidade escolar e atendimento de atividades volantes. III) Para promoção de Eventos culturais como Festa Junina, Aniversário da Cidade e Formatura da Educação Infantil – PRÉ II e Ensino Fundamental I, conforme plano de trabalho anexo e que ficará fazendo parte integrante do presente convênio
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.724, DE 23 de abril de 2021 e na Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$15.000,00 (quinze mil reais)
Prazo de vigência: de 19/06/2026 a 31/12/2026
Prazo de execução:19/06/2026 a 31/12/2026
Data da Assinatura: 19/06/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:4C142B98