ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026
Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Creche Nosso Lar, tendo por objeto a celebração de parceria com Inexigibilidade de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreende o recurso de R$ 600.049,51 (seiscentos mil e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos) sendo esse valor composto por R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte dois mil e quinhentos reais), já estimado dentro do valor previsto para a instituição conforme a Lei de subvenção N°2110/2025; R$ 44.549,51 (quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta nove reais e cinquenta e um centavos) proveniente de Emenda Popular; R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) proveniente de Emendas Impositivas do Poder Legislativo e mais R$17.000,00 (dezessete mil reais). Este valor está classificado para atender despesas com o custeio e será repassado por tempo determinado – destinado a garantir a continuidade das atividades realizadas pela entidade no âmbito do Município, inclusive aquelas trabalhistas e previdenciárias compreendidas no período de abril/2026 a fevereiro/2027, necessário para a instituição manter a prestação de serviços de assistência geral e ensino às crianças de até 07 (sete) anos de idade no município de Jacuí-MG, conforme proposta constante no Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, com vigência de 27/04/2026 a 27/02/2027.
Jacuí, 27 de abril de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita de Jacuí
Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:4C1CA11D