ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 01 DE MARÇO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 047/2016 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.

 

O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016 através do Decreto Municipal de nº 047/2016, publicado como determinado em Lei;

 

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

 

Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º – Ficam nomeados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, os seguintes candidatos:

 

• Elvis de Campos;

• Maria Liviane Ferreira Ribeiro;

• Ana Thalyta Tibúrcio de Oliveira;

• Andreia Faria Pereira.

 

Artigo 2º – Fica nomeado para o cargo de Motorista, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:

 

• Bruno Rezende Cardoso.

 

Artigo 3º – Fica nomeado para o cargo de Operador de Máquinas, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:

 

• Fernando Fernandes Martins.

 

Artigo 4º – Fica nomeada para o cargo de Professor de Matemática, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, a seguinte candidata:

 

• Mirian Abadia de Assunção.

 

Artigo 5º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2015.

 

Artigo 6º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

 

Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 01 de março de 2018.

 

DÁRIO BORGES DE REZENDE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:4C23028C