ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 484, DE 29 DE ABRIL 2025.
Concede gratificação a servidor público.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, da Lei Municipal nº 376 de 20 de outubro de 1997, e:
Considerando, a relevância e a complexidade das atribuições exercidas no setor de Recursos Humanos, que envolvem atividades técnicas, administrativas e estratégicas relacionadas à gestão de pessoal;
Considerando, a responsabilidade pela organização funcional da administração pública direta, incluindo controle de frequência, admissões, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, encargos trabalhistas, e cumprimento da legislação pertinente;
Considerando, o volume expressivo de demandas diárias e a necessidade de constante atualização normativa e procedimental;
Considerando, o interesse da Administração em valorizar o desempenho de funções essenciais ao bom funcionamento da máquina pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de gratificação de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento, ao servidor José Maria Martins, inscrito no CPF/MF nº 598.274.676-20, ocupante do cargo de Administrador de Pessoal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 29 de abril de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:4C4D02DC