ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

Portaria nº 15.824/2024, de 15 de outubro de 2024.

 

Dispõe sobre nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

 

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomarem posse na data de 13 de novembro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos preferencialmente em 14 de novembro de 2024.

 

Art. 2º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

 

Art. 3º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

 

Carteira de Identidade e CPF;

Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 ((dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

Certidão de nascimento ou casamento;

Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

 

Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

Comprovante de residência.

 

A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

 

§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.

§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.

 

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se,

 

Rio Casca, 15 de outubro de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE

 

Auxiliar em saúde bucal

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

10

4320

GEIZA APARECIDA BASTOS

***.325.236**

03/10/1988


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:4C4F7CD6