ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1306/2026
Processo nº: 1306/2026
Dispensa de Licitação nº: 036/2026
Data: 21/08/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e com respaldo no Parecer de N.º 614/2026 de 31 de julho de 2026, da Lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO, a “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar”,em atendimento às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportese autorizo o empenho das despesas em favor das licitantes abaixo:
AVELINO DO COUTO PEREIRA
WALDEMAR PACHECO SILVA
ANDREIA OLIVEIRA LOPES
IRIS JONAS GONTIJO
DANIEL MOURA DUARTE
GILSON PEREIRA NEVES
WOLRICK PEREIRA CARDOSO
HENRIQUE APARECIDO CASSIMIRO GIORDANE
EDUARDO APARECIDO CASSAMIRO GIORDANE
JOAO PAULO DE MORAES MESQUITA
OCALINA ADRIANA DO COUTO
Fundamento Legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal nº. 11.947/2009.
Valor Global: R$ 177.425,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).
Publique-se.
Luz/MG, 21 de Agosto de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:4C6BE624