ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 024/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 024/2025.

Modalidade – inexigibilidade nº 007/2025

OBJETO – Contratação de Show da banda “Xonadão da Sanfona e Amigos”, para se apresentar no dia 19/04/2025, na festividade do Sábado de Aleluia da cidade de Moeda/MG.

EMPRESA: TELEFONE MUDO SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

Município de Moeda, 25 de março de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:4C75847A