ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 024/2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 024/2025.
Modalidade – inexigibilidade nº 007/2025
OBJETO – Contratação de Show da banda “Xonadão da Sanfona e Amigos”, para se apresentar no dia 19/04/2025, na festividade do Sábado de Aleluia da cidade de Moeda/MG.
EMPRESA: TELEFONE MUDO SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 25 de março de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:4C75847A