ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.712 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EMÍLIO ÁBDON PÓVOA, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 6.712
Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Vice-Diretor Escolar da Escola Municipal Dr. Emílio Ábdon Póvoa, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando os termos do ofício nº. 0690/2017 de 07/11/2017, da Secretaria Municipal de Educação que solicita a nomeação para o cargo de Vice-Diretor, da Escola Municipal Dr. Emílio Ábdon Póvoa; considerando o afastamento da titular do cargo em virtude de licença maternidade; considerando a Ata de Reunião Extraordinária realizada com os Professores PI da referida escola, na qual ratificaram, por unanimidade, o nome da Srª. Juliana Noronha Fernandes como a substituta para o cargo de Vice-Diretora; considerando que a Chefe do Executivo compete realizar as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que compete a Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a Srª. Juliana Noronha Fernandes, para responder pela atribuição do cargo de Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Dr. Emílio Ábdon Póvoa, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período de afastamento da titular, em virtude de licença maternidade.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02/11/2017.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de novembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/RLSC/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:4C90C794