ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
CONTRATANTE: Município de Miradouro/MG, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA.
CONTRATADO: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miradouro – APAE.
Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução do projeto “Intervenção na Escola de Educação Especial Elzi Campos: Musicoterapia na Educação”, conforme Plano de Trabalho anexo.
Valor: R$ 55.625,54 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em parcela única.
Vigência: 15 (quinze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada para a conclusão da execução do objeto.
Data da assinatura: 21 de Outubro de 2026
Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 92/2017.
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:4C916D51