ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.134, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO ONIBUS, marca/modelo M. BENZ/OF 1519 R. ORE, ano fabricação/modelo 2017/2017, cor AMARELA, placa QNA8557, chassi n.º 9BM384069HB065469, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo ESPECIAL CAMINHONETE, marca/modelo I/FORD TRANSIT RAYTEC AM, ano fabricação/modelo 2022/2023, cor BRANCA, placa SHR9H93, chassi n.º WF0BTTVDXPU006174, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL MPI, ano fabricação/modelo 2022/2023, cor BRANCA, placa SHI8H75, chassi n.º 9BWAG45U7PT085131, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IV-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor BRANCA, placa RTE9A04, chassi n.º 9BWAG45U7NT091606, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 06 de novembro de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:4C9FBC83