ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

as comemorações do Dia das Crianças;

a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

a consagração pela opinião pública do artista “YAKKO SIDERATOS – HUMOR E VENTRILOQUIA”;

a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Comissão de Contratações;

as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação do artista “YAKKO SIDERATOS – HUMOR E VENTRILOQUIA”, para apresentação no dia 12 de outubro de 2025, a partir das 15h, no Parque Municipal Saúde e Vida, com endereço na Rua Adornírio Gonçalves, n.º 30, Serra Verde, nesta cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais, como uma das atrações de comemoração ao dia das crianças, por meio da empresa Fábio Junio Marcelo & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 24 de setembro de 2025.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para contratação do artista “YAKKO SIDERATOS – HUMOR E VENTRILOQUIA”, para apresentação no dia 12 de outubro de 2025, a partir das 15h, no Parque Municipal Saúde e Vida, com endereço na Rua Adornírio Gonçalves, n.º 30, Serra Verde, nesta cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais, como uma das atrações de comemoração ao dia das crianças, por meio da empresa Fábio Junio Marcelo & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 154/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 23/2025.

 

Prefeitura de Botelhos, 24 de setembro de 2025.

 

VANESSA ARAÚJO PEREIRA

Comissão de Contratação 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:4CB7B0C9