ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 393, DE 06 DE JANEIRO 2025.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 393, DE 06 DE JANEIRO 2025.

 

Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários e contém outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica a Sra. AVA DINIZ PEREIRA DAMASCENO, inscrita no CPF nº 845.167.206-04, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 6.788.096, SSP/MG, Secretária Municipal de Educação, nomeada através do Decreto Municipal nº 388, de 06 de janeiro de 2025, AUTORIZADA a realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, a movimentação das contas: 6.953-1, 10.807-3, 58.024-4, 8.695-9, 8.938-9,13.024-9, 14.241-7, 14.310-3, 16.504-2, 18.176-5, 20.105-7, 30.324-0, 31.666-0 e 31.667-9, vinculadas ao CNPJ nº 20.716.627/0001-50, mantidas no Banco do Brasil S/A – Agência: 2088-5, envolvendo-se as seguintes responsabilidades: “Responsabilizar-se pelo controle de saldos bancários e caixa; conferir e assinar cheques em conjunto com o Prefeito ou Secretários Municipais; realizar transferências de valores entre contas bancárias; responsabilizar-se pela definição de utilização de recursos financeiros existentes nas contas bancárias e no caixa; realizar conciliação bancária; realizar previsão de receitas e despesas financeiras; definir as contas bancárias para fins de depósitos de valores em cheque e em espécie, conforme Decreto nº 030/2009 de 18/11/2009”.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e registra-se.

Grão Mogol, 06 de janeiro de 2025.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:4CBA19C8