ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradores do Município de Tupaciguara

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA.”

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Ficaaprovada e instituídaaPlanta Genérica de Valores - PGVdo Município de Tupaciguara, elaborada em estrita conformidade com as disposições e critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 73, de 07 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal.

Parágrafo único.Os valores venais dos imóveis, apurados na forma desta Lei Complementar e seus Anexos, constituirão a Base de Cálculo e Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vigência a partir doexercício fiscal de 2026e subsequentes.

Art.2ºIntegram esta Lei Complementar osAnexos I ao VIII, contendo os critérios técnicos, as Tabelas de Valores de metro quadrado de Terreno por Logradouro e de Construção por Tipo e Padrão, e demais informações necessárias à apuração do valor venal dos imóveis.

Art.3ºOs valores venais determinados nesta Lei Complementar serão processados e utilizados para o cálculo e lançamento doIPTUem estrita conformidade com a legislação tributária municipal vigente à época de cada lançamento.

Art.4ºSobre ovalor venal dos imóveis, determinado na forma desta Lei Complementar, incidirão as alíquotas estabelecidas na legislação municipal vigente, para fins de cálculo do valor final do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Art.5ºEsta Lei Complementar entra em vigor em1º de janeiro de 2026.

 

Tupaciguara/MG, 24 de dezembro de 2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FÓRMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES

 

O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:

VVI = ((VT x FI) + VE), onde:

VVI = Valor Venal do Imóvel

VT = Valor do Terreno

VE = Valor da Edificação

FI = Fração ideal

* NBR 12721: “fração ideal: Fração expressa de forma decimal ou ordinária que representa a parte ideal do terreno e coisas de uso comum atribuída à unidade autônoma, sendo parte inseparável desta.”

Fórmula para cálculo de fração ideal:

FI = (AUxAT/AC) /100, onde:

FI = Valor da fração ideal

AU = Área da unidade autônoma

AT = Área do Terreno

AC = Área total construída

OBS.: a) se no terreno/lote/gleba houver apenas uma única unidade autônoma, deverá ser considerado o valor de FI na fórmula do item 1, o Fator “1”.

b) O mesmo vale para terrenos que possuem casa geminada ou frente e fundos.

O valor do terreno (VT) será determinado pela seguinte fórmula:

VT = AT x Vm² x S x P x T x H onde:

VT = Valor do Terreno

AT = Área do Terreno

Vm² = Valor do metro quadrado do terreno

S = Fator corretivo de Situação

P = Fator corretivo de Pedologia

T = Fator Topografia

H = Fator corretivo para o tamanho de Glebas/Terrenos

O valor da edificação (VE) será determinado pela seguinte fórmula:

VE = A x VA x C x PR(%), ou VE = A x VD, onde:

VD = VA x C x PR(%),

VE = Valor da Edificação

A = Área total da edificação, constante no BIC

VA = Valor do m² construído de acordo com o valor do CUB padrão “R8 N” (para edificações residenciais), Valor CUB CSL-8 padrão normal, para edificações comerciais tipos lojas e salas); Valor do CUB, “GI” para galpões, .

C = Fator de equiparação que traz o valor da Base CUB (R8 N, CSL-8 N e GI), para padrão construtivo do imóvel avaliado, considerando características regionais.

PR (%), que associa: de acordo com a pontuação do BIC, fatores de conservação, idade aparente, vida útil do imóvel e seu percentual residual.

VD = Valor Depreciado.

ANEXO II

Tabela 1 – Valor m² em R$ dos Terrenos

 

Nº Ord.

VALOR EM R$

Nome

Quadras

LOTES

 

200

ANDORINHAS

1

1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19

2

2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 18

3

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30

4

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, 03-E, 03-F, 03-G

5

1, 2, 3, 4, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 25-A, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 33-A, 34, 34-, 35-A

33

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 13, 14, 16, 16-A, 17, 18, 9 A

34

1, 2-A, 3, 3-A, 3-B, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 12-B, 12-C, 12-D, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20

35

1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 11, 11-A, 12, 12-, 13, 14, 15, 16, 01-A, 05- , 8-B

36

1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 18, 19, 19-A, Faixa

37

1, 2, 3, 4, 4-A, 4-C, 4-C, 4-, 4-, 4-, 4-, 4-C, 5, 5-A, 6, 7, 7 A, 8, 12, 13, 14, 15, 45606, 03-

38

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 01-A, 01-B, 02-A, 9-A, 17-A, 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, SOBRA

41

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 03-A

42

1, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 20-A, 21, 21-A, 22, 23

43

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 13-, 14, 15, 16, 16-A, 17, 18

44

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 05A, 013-A

45

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08, 08-A, 01-A, 05-A

46

1, 2, 2-A, 2-B, 3, 3-A, 4, 4-A, 5, 7, 8, 08-B, 9, 09-A

48

4

77

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-A, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 18, 07-A

79

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-A, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-, 13, 14, 14, 15, 15, 15-, 16, 17, 18, 01-A

81

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 01-A

93

1, 2, 3, 3, 3, 4, 5, 6, 6, 7, 7, 8, 8, 8, 9, 9, 10, 11, 12, 13/14, 13/14, 15, 16, 16, 17, 18, 18-A, 19, 19-, 20, 21, 21, 21-, 06-, 07-A, 010-A

94

1, 1-B, 2, 3-A, 4, 5, 6, 6-A, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 01-, 05-, 06-

95

1, 2, 3, 3-, 4, 5, 5-, 7, 8, 9, 10, 12, 01-, 02-, 03-, 07-A, 09-

96

1, 1-A, 2, 3, 4, 5, 5-A, 6, 7, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 16, 16, 16, 16, 16, 17, 18, 02-, 05-

153

2

154

1, 2, 4, 5, 6, 7, 7-B, 7-C, 8, 9, 10, 11, 11-A, 11-B, 12, 12-, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18

522

E

 

350

ANDORINHAS

79

13, 13 A

 

160

BOA VISTA

1

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

2

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

3

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14

4

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

5

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

6

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22

7

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

8

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

9

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20

10

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19

11

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15

12

3, 4

565

1, 2, 3, 3-A, 02-A, 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 01-E

566

1, 2, 7, 8, 8-A, 8-B, 11

567

1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 01-A

568

1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 13, 15, 16, 01-A, 01-B, 03-A, 04-A

569

1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13

574

1, 2, 3-A, 5, 6, 7, 8, 9, 01-A, 01-B, 01-C, 45385

576

0, 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9

577

2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11

578

1, 4, 5, 05-A, 45353

583

1, 2, 2 E 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16

584

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

585

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8, 10, 11, 12

586

1, 5, 7

587

1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13

588

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 17-A, 17-B, 08-A

589

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18/19, 20, 21

594

UNICO

595

1, 2, 3, 4, 01-A, 01-B

596

ÚNICO

574-A

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9

 

190

BOM SUCESSO

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

200

BRASIL

9

8

15

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 01-A, 01-B, 06-A, 08-B

16

5

22

1, 3, 6

23

1, 2, 3, 4, 5, 6, 01-A, 05-A, 04-A

59

1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 18-A, 05-A

60

1, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 12-A, 13, 14, 14-, 04-A, 04-B, 08-A, SOBRA

61

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 17-A, 18-A, 01-A

63

1, 2, 3, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 03-A

64

1, 2, 3, 4, 5-A, 9-A, 10, 11, 12, 13, 13-A, 13-B, 14, 15-A, 16, 01-A

65

1, 2, 3, 13, 13-B, 01-A, 01-B, 04-A, 013-A, 15

66

1, 12-A, 12-B, 14, 15, 41487

67

13-B, 14, 15, 16, 17

112

2

113

2, 3, 4, 5, 02-A

115

2, 3, 4, 5, 05-A, 05-B, 11, 12, 12-A, 13-A, 04-A

138

1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A

139

2, 3, 4, 5, 12, 13, 13-A, 14

140

13, 14, 15, 15-A

141

3, 4, 5, 6, 14, 15, 16, 17, 18, 45323

142

1, 2, 3, 14, 15, 16, 17, 18

143

4, 5, 15, 16, 17, 18, 19, 45637

144

4, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20

301

6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 45478

 

350

BRASIL

59

01-A, 02, 04-A, 05-B, 11, 12, 14, 14-A, 15

60

1, 2, 3, 4, 8, 9, 09-A, 10-A, 11, 11-B

61

11, 12, 12-A, 13, 14, 15

63

4, 5, 7, 8, 08-A

64

5, 6, 7, 8, 9

65

4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 08-A, 08-B, 11-A, 12-B

66

2, 3, 5, 6, 7, 9, 12, 01-A, 02-A, 03-A, 06-A, 12-C, 41487

67

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 04-, 06-, 07-, 08-, 013-A

107

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 03-A, 04-A, 07-A, 07-B, 08-A, 09-A, 10-A, 10-B, 12-A

108

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 01-A, 01-B, 03-A, 05-A, 07-A, 07-B, 07-C, 07-D, 07-E, 07-F, 07-G, 07-H, 07-I, 07-J, 07-K, 07-L, 07-M, 07-N, 08-A, 11-A, 12-A, 13-A, 15-B, 016-, 016-A, 016-C, 016-E, 016-F, 16-B

109

1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 01-A, 19-A, 20-A, 020-B, 020-C, 21-B

110

1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 03-A, 03-C, 03-D, 06-A, 08-A, 08-B, 08-C, 10-A, 15-A

112

4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 07-

113

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 01-B, 09-A, 10-A, 10-B, 11-A

114

UNICO

115

1, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 5-B, 13-B, 15-A, 45575

136

20,21

138

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 07-A, 18-A, 18-B

139

1, 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 05-A, 06-A, 06-B, 06-C, 14-A, 15-A, 16-A, 45606

140

1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 01-A, 02-A, 06-A, 06-B, 06-C, 07-A, 10-A, 011-A, 011-B, 018-A

141

7, 8, 9, 12, 19, 19-A, 20, 21, 22, 23, 24, 45323, 45606

142

9, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 03-, 03-D, 13-

143

1, 6, 8, 9, 10, 19-A, 20, 21, 22, 23, 01-A, 011/0

144

1, 8, 20, 21, 22, 23, 45574

 

300

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 01-A, 03-A, 11-A, 13-A

301

1, 2, 3, 4, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 01-A, 01-B, 02-A, 06-A, 15-A

 

300

CENTRO

6

3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 02-A, 08-, 45512

7

1-B, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 01-, 1-1-A, 03-A, 10-, 17-A, 18-

11

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 1/06-, 02-A

12

2, 03-C, 03-D

13

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 10-A, 12-, 12-B, 12-C

14

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 01-A, 04-, 4-B, 5-A, 6-B, 06-A, 12-A, 12-B

16

4

24

1, 2, 3, 4, 5, 6, 01-B, 02-A, 03-A, 03-B

25

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 03-C

26

1

27

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 01-A, 03-, 04-, 09-A, 9-A

28

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 04-A, 021-A, 21-

30

1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 06-A, 06-B, 06-D, 12-A

31

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 6A, 08A

47

143

48

2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 9A, 12A, 12-B, 13-A, 16 A, 21A

49

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 14-A, 16-A

50

1

51

1, 2, 3, 4, 5, 6, 9

52

4, 5, 7, 8, 9, 03-A, 06-A

53

1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10

54

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 06-A

55

1, 2, 3, 7, 9, 10, 13, 01-, 09-, 12-, 02-A, 45416

56

1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 01-, 02-, 03-, 03-A, 03+B, 04-A, 013-A, 16/17

57

7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 13-, 20-, 20-B

58

1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 22, 06-A, 06-B, 06-C, 020A

68

2, 3, 5, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 4-A, 4-B, 15-

69

1, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 15-A, 16-A

70

2, 9, 13, 13-A, 1, 09-B, 09-C, 8, 09-A, 10, 11, 12, 3, 03-A, 07-A

71

1, 10, 8, 3, 4, 04-A, 2

72

1, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 14-B, 15, 16, 17

73

2, 3, 4, 5, 6, 7, 07-A, 12-A, 13

74

8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 19, 45638, 09A

75

7, 8, 9, 9-D, 9-E, 10, 10-A, 11, 12, 14, 15, 09-C

97

10, 11, 12, 013, 13-B

98

1, 7-A, 9, 10, 11, 12, 13

100

6, 7, 7-A, 8

102

1, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19

103

6, 10, 11, 12, 12-A, 05

104

1

105

1, 3, 5, 6, 7, 15-A, 16, 17, 18, 01-A

106

1, 2, 3, 5

145

5, 6, 7, 8, 9, 10

149

11, 12, 13, 14, 15, 16

150

10, 11, 12

153

7, 8, 9

586

2

 

350

CENTRO

7

7

13

45480

48

21

49

1, 2/2A, 4, 5, 05-A

50

1

51

6, 7, 8, 9

52

1, 2

53

2, 3, 04-A

54

7, 8, 9

55

6, 7, 45416

57

1, 3, 5, 6

58

15, 16, 17, 18, 18-A, 18-B

68

6, 6-A, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 13-A, 13-B, 14, 15

69

2, 3, 4, 5, 6, 6-A, 7, 8, 04-A, 05-A, 08-A

71

2, 5, 6, 7

72

1, 2, 3, 4, 5, 6, 04-A

73

9, 10, 11, 12

74

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 14-A, 15, 15-A, 15-B

75

1, 3, 4, 5, 6

97

1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 14, 14-A, 15, 16, 03-, 05-

98

2, 3, 4, 5, 6, 7, 06-A, 06-B

99

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-E, 9, 11, 12, 13, 05-A, 07-A, 08-A, 08-B, 08-C

100

1, 2, 3, 4, 5, 02-A, 06-A

101

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19-A, 20, 22, 01-A, 08-B, 02-A, 45292

102

2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11

103

1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 45480, 10-A.

104

1, 1 A

105

1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 21-A.

106

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.

145

2, 3, 4, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.

147

2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15.

148

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12.

149

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21.

150

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 09-A.

151

1

152

1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13-A, 14-A, 14-B, 14-C, 15, 16, 16-A, 17, 09-A.

153

1, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 04-A, 05-A, 05-B, 06-A, 07-A, 07-B.

161

13

 

150

CYNTHIA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

DISTRITO INDUSTRIAL

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM DAS ACÁCIAS I

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM DAS ACÁCIAS II

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

90

JARDIM DO LADO

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM ESPLANADA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM EUROPA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM IMPERIAL

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

JARDIM PLANALTO

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

MORADA NOVA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

230

NOVA ESPERANÇA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

120

OLARIA

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

200

PAINEIRAS

17

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 02-A, 04-A, 05-A, 06-A, 06-B, 017-A, 022-A.

18

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 7-A, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 01-A.

19

1, 2

62

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 16-A, 18.

115

6, 6A

116

1, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 10-B, 11, 12.

117

6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26.

118

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21.

119

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9-A, 13, 14, 15, 16, 17, 18.

120

1, 2

122

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 06-A, 07-A, D.

134

1, 12, 13, 13-A, 13- A, 14, 15, 16, 17, 18.

169

1, 2, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 06-A.

170

2, 3, 4, 5, 01-A

180

2, 3, 6, 15, 16, 17, 18

181

2, 3, 4, 5, 6, 7

190

1, 2, 3, 4, 5, 10, 10-C, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 21, 22

191

2, 4, 5, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 02-A

192

2, 4, 5, 6, 7

195

13

201

1, 2, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23

202

1, 2, 3, 4, 5, 6, 6-A, 7, 13, 13 -, 14, 15, 16, 17, 18

203

1, 2, 3, 4, 5, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18-A

204

2, 3, 4, 5, 6, 7.

214

8

217

2

568

4

115 A

0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 11-B, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 17-A, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 04-A, 05-A, 08-A

16 A

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8

189 A

2, 3, 4

 

350

PAINEIRAS

13

E

60

D

116

1, 2, 3, 4, 5, 02-A

117

1, 2, 3, 4, 5, 7, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 27, 2-A, 01-A

118

1, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 23, 02-A

119

1, 10, 11, 12, 12-A

134

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 23, 27, 02-A, 03-, 06-, 01-A, 2-A

135

1, 2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 22-A, 23, 27, 01-A, 02-A, 03-, 06-

136

1, 2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 18-A, 19, 19-A, 20, 21, 22, 22-A, 23, 27, 01-A, 02-A, 03-, 06-

163

1, 2, 3, 3-A, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22-A, 01-A

164

1, 2, 5, 6, 7, 8, 10-A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 16-, 17, 17-, 18, 01-A, 01-, 04-A, 07-A, 45385

169

8, 9, 10, 11, 12

170

1, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 014-B

171

2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8

172

ÚNICO

173

1, 2, 3, 5, 6, 7, 7-A, 8, 8-A, 9, 11, 11-A, 11-B, 11-C, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

174

ÚNICO

180

7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25

181

1, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 21-A, 22, 22-A, 23, 24

182

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 11-A, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24

183

1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 017-A, 019-A, 020-A

184

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 01-A, 05-A, 024-A

185

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 04-A, 08-A, 45637

190

5, 6, 7, 8, 9, 10-A, 20, 20-A

191

7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 02-B, 02-C, 02-D

192

1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 23, 24

193

1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15-A, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 02-A

194

ÚNICO

195

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 19, 20, 21, 22, 23-A

196

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15-A, 17, 18, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 01-A, 05-A, 014-A

198

19

201

3, 4, 5, 6, 7, 8, 14-A, 15, 16, 17, 003-A

202

7, 8, 9, 11, 12, 19, 20, 21, 22

203

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24

204

1, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 01-A, 024-A

205

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13/14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24

206

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20-A, 21, 22, 23, 24, 01-A, 08-A, 020-A

207

1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 03-A, 05-A, 016-A, 45479

208

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 01-A, 06-A, 021-A

189 A

1

 

190

PARQUE DOS BEM-TE-VI

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

200

PRIMAVERA

222

4, 5, 6, 7, 12, 23-A

224

11-A, 12, 13, 14, 15, 16, 16-A

225

ÚNICO

235

A, B

237

12, 12-A, 13, 14, 15, 16

238

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14, 14-A, 02-A

251

11, 12, 13, 14, 15, 16

0225

2, 3

251-A

ÚNICO

 

350

PRIMAVERA

19

18

222

1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21/22, 23, 010-A

223

2, 3, 5, 6, 9, 10, 10-A, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 017-A, 45511

224

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 19, 19-A, 02-

235

A

236

ÚNICO

237

1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 11-A, 17, 18, 19, 20, 01-A, 06-A

238

8, 15, 16, 17, 18, 19, 08-A

249

2-A, 3, 9-21, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 24, 25, 25-A, 26, 01-A, 01-B, 45543

250

1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 18, 19, 20, 01-A, 03-A, 06-A

251

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 18, 19, 20

262

1, 2, 3, 6, 7, 8-A, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22-A, 23, 23-A, 24, 25, 26, 27, 28, 45323

263

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 19, 20, 21, 5-A

270

5, 20/21, 20 AO, 24, 24-A, 24-B, 29, 37653, 05-A

277

ÚNICO

351

7

0225

4, 7

 

130

RECREIO DOS DOURADOS

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

190

RESIDENCIAL JARDIM EUROPA II

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

250

RESIDENCIAL SOLARIUM

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

200

SÃO CRISTÓVÃO

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

130

SÃO VICENTE

TODAS AS QUADRAS E LOTES

 

200

TIRANDENTES

8

19

200

TIRADENTES

27

14

213

2, 3, 5, 8, 9, 11, 12, 13, 04-A

214

3, 4, 5, 6, 7, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19

215

3, 4, 5, 6, 7, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19

216

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 04-A

217

3, 4, 5, 6, 7, 8, 07-A

226

1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 013-A

227

2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 14-A

228

2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 07-A

229

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 18

230

2, 3, 4, 5, 6, 7, 08 A

234

17, 18, 19

240

2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A.

241

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 01-A.

242

2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 14 A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 02-A.

243

2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 02-A, 06-A.

244

2, 3, 4, 5, 6, 7, 45292.

246

45323

252

1, 2

253

2, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20.

254

1, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19.

255

2, 3, 4, 5, 6, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20.

256

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 02-A

257

3, 4, 5, 6, 7

263

8

264

3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20.

265

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8.

270

1

271

3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20.

272

1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 24.

278

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08-A, 04-A, 8-A, 11, 45574.

279

2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08-A.

280

4, 5, 6, 7, 8, 08-A, 04A.

281

ÚNICO

307

4

310

1

263 C

8, 9, 10, 13

263 E

2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19.

263 F

2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 17.

270 B

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 61 A, 61 B, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 74, 74, 74, 80, 81, 82, 01 A, 01 B, 01 C.

270 C

1, 2

 

350

TIRADENTES

211

12

213

1, 6, 7, 08-A.

214

1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 23-A, 24, 08-A.

215

8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 01-A, 08-A.

216

1, 9, 10, 11, 12, 13, 22, 23, 24, 08-.

217

1/1-A, 8, 9, 10, 10-A, 11, 11-A, 12, 12-A, 12-B, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20-A, 21, 22, 23, 24.

218

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 08-A.

226

7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 19, 19-A, 20, 21, 22.

227

1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 21, 21-A, 22, 22-A, 23, 24.

228

1, 8, 9, 10, 11, 12, 20, 21, 21-A, 22, 23, 24, 24-A.

229

8, 9, 10, 11, 12, 19, 21, 23, 24, 09-A.

230

1, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 008-A.

231

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 019-A, 021-A.

232

1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 23, 24, 25, 01-A.

233

1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9-A, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 08-A.

234

2, 3, 5, 6, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 06-A.

240

1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 8-A, 012-A.

241

8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 22, 23, 24.

242

1, 8, 9, 11, 12, 12-A, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 01-A.

243

1, 8, 9, 11, 12, 14, 22, 23, 24, 25, 26, 01-A.

244

8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 45292.

245

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 24-A, 07-A, 08-A.

246

3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19 A, 20, 20-A, 21, 21-A, 22, 23, 24, 023-A, 09-A, 11, 45323.

247

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24.

248

1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 24-A, 03-.

253

1, 8, 9, 10, 11, 12-A, 21, 22, 23, 24, 25, 08-A.

254

8, 9, 11, 12, 12-A, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25.

255

8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 21, 22, 24, 25.

256

9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 09-A.

257

8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 37288.

 

ANEXO III

FATORES CORRETIVOS DOS TERRENOS

Tabela 1 - Quanto a situação do terreno na quadra “S”

 

Descrição

Fator de Correção

Vila

0,70

Encravado

0,70

Esquina/ Mais de uma frente

1,20

Meio de Quadra

1,00

Gleba

1,40

 

Tabela 2 - Fatores quanto a topografia “T”

SITUAÇÃO DO TERRENO

FATOR DE CORREÇÃO

Aclive

0,80

Plano

1,00

Declive

0,70

Irregular

0,60

 

Tabela 3 - Fatores quanto a pedologia “P”

SITUAÇÃO DO TERRENO

FATOR DE CORREÇÃO

Alagado/ Brejo/ Mangue

0,70

Firme

1,00

Inundável

0,80

 

Tabela 4 - Fator corretivo de glebas e/ou terrenos (FCG/T) por tamanho do terreno “H”

O Fator de referência corretivo por tamanho do terreno ou dimensionamento busca equivalência entre terrenos a partir da constatação que o valor dos terrenos com áreas superiores a 3.000m2 tende a ser, proporcionalmente, menor que o valor do lote padrão.

PESOS DO FATOR (H) – onde há exploração de qualquer atividade econômica

 

PESOS DO FATOR (H) – onde não há exploração de qualquer atividade econômica

Até 3.000,00 m²

1,0

1,0

De 3.000,01 a 3.500,00 m²

0,90

1,0

De 3.500,01 a 4.000,00 m²

0,80

1,0

De 4.000,01 a 4.500,00 m²

0,75

0,95

De 4.500,01 a 5.000,00 m²

0,70

0,90

De 5.000,01 a 5.500,00 m²

0,70

0,85

De 5.500,01 a 10.000,00 m²

0,66

0,80

De 10.000,01 a 20.000,00 m²

0,64

0,78

De 20.000,01 a 30.000,00 m²

0,62

0,76

De 30.000,01 a 40.000,00 m²

0,60

0,74

De 40.000,01 a 50.000,00 m²

0,58

0,72

De 50.000,01 a 70.000,00 m²

0,56

0,70

De 70.000,01 a 100.000,00 m²

0,54

0,68

De 100.000,01 a 150.000,00 m²

0,52

0,66

De 150.000,01 a 200.000,00 m²

0,50

0,64

De 200.000,01 a 300.000,00 m²

0,48

0,62

De 300.000,01 a 500.000,00 m²

0,46

0,60

De 500.000,01 a 700.000,00 m²

0,44

0,58

De 700.000,01 a 1.000.000,00 m²

0,42

0,56

Acima de 1.000.000,00 m²

0,40

0,54

 

ANEXO IV

FATORES DA EDIFICAÇÃO - ITEM E PONTUAÇÃO

Tabela 1 - Quanto a rede elétrica

 

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Aparente

4

Semi embutida

5

Embutida

10

 

Tabela 2 - Quanto a rede de água

ITEM

PONTUAÇÃO

Sim

10

Não informado

5

Não

0

 

Tabela 3 - Quanto a estrutura

ITEM

PONTUAÇÃO

Alvenaria

8

Concreto

9

Metálica

10

Nenhuma

0

Madeira

5

 

Tabela 4 - Quanto a cobertura

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Palha/Zinco

4

Cimento/ Amianto

6

Telha de barro

10

Laje

11

Metálica Especial

12

 

Tabela 5 - Quanto ao forro

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Madeira

3

Estuque

10

Laje

9

Chapas

4

 

Tabela 6 - Quanto ao revestimento e fachada

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Emboco

4

Reboco

6

Material Cerâmico

9

Madeira

7

Pedra a vista

8

Concreto

9

Especial

10

 

Tabela 7 - Quanto as paredes

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Taipa

2

Alvenaria

9

Madeira Simples

6

Madeira Dupla

7

Concreto

10

 

Tabela 8 - Quanto a instalações sanitárias

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Externa

4

Mais de uma interna

10

Interna Simples

5

Interna Completa

9

 

Tabela 9 - Quanto a instalações elétricas

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Aparente

4

Semi embutida

5

Embutida

10

 

Tabela 10 - Quanto ao piso

ITEM

PONTUAÇÃO

Nenhum

0

Terra batida

0

Cimento

4

Cerâmico mosaico

9

Tábuas

8

Taco

8

Material Plástico

9

Carpete

6

Especial

10

 

ANEXO V

FATORES DE CORREÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM FACE DA CONSERVAÇÃO

 

Tabela 1 – Coeficiente de Depreciação Adotados

ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Descrição Constante no BIC

COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO ADOTADO – Metodologia Ross & Heydeck

Boa

8,09%

Má

52,6%

Nova/Ótima

2,52%

Péssima

52,60%

Regular

18,1%

Sem / Não Informado

33,20%

Vida útil adotada para todas as construções: 60 anos.

Idade Aparente: Idade do Imóvel

% Residual Edificação: 0,20 (o que resta após o imóvel estar no ponto de demolição, pois ainda possui o terreno incorporado a ele, no caso 20%)

Coeficiente de Depreciação, metodologia Ross & Heydeck, conforme esta tabela (1).

O coeficiente PR (%), está constante na Tabela 2, levando-se em consideração as variáveis coeficiente de depreciação, % residual da edificação, idade aparente, vida útil.

Tabela 2 – Percentual Residual - PR

ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Descrição Constante no BIC

PR (%) – PERCENTUAL RESIDUAL

Boa

0,9191

Má

0,2480

Nova/Ótima

0,9748

Péssima

0,2480

Regular

0,819

Sem / Não Informado

0,668

 

O PR (%) – percentual residual, é o percentual de vida que resta da vida do imóvel, na data da elaboração da PGV, levando-se em consideração a vida útil do imóvel, a idade aparente do imóvel, o estado de conservação. É um número que deprecia, o valor inicial adotado de acordo com o padrão adotado.

ANEXO VI

SISTEMA DE AVALIAÇÃO E TABELA DE PREÇOS DAS CONSTRUÇÕES, CONSIDERANDO OS COMPONENTES BÁSICOS

 

Tabela 1 – Valores (R$) do m² da Construção – Padrão Construtivo Normal

 

Valores em R$/M²

Unidades Residencial

Unidades Comerciais Tipo Sala, Escritório E Loja

Unidades Comerciais Tipo Galpão

R$ 2.351,51

R$ 2.312,80

R$ 1.247,02

 

 

 

 

Tabela 2 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base R8 N CUB/XX – Residencial Casa

 

 

1 PADRÃO

DE CONSTRUÇÃO FINO

Pontuação da Construção de

110 a 120

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

1,056

2.282,30

MÁ

0,248

2.351,51

1,056

615,83

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

1,056

1.658,77

OTIMA

0,9748

2.351,51

1,056

2.420,61

PESSIMA

0,248

2.351,51

1,056

615,83

REGULAR

0,819

2.351,51

1,056

2.033,73

 

 

 

 

 

2 PADRÃO

DE CONSTRUÇÃO ALTO

Pontuação da Construção de 90 a 109

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

0,912

1.971,08

MÁ

0,248

2.351,51

0,912

531,85

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,912

1.432,57

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,912

2.090,53

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,912

531,85

REGULAR

0,819

2.351,51

0,912

1.756,40

 

 

3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO

 

Pontuação da Construção

de 70 a 89

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

0,9

1.945,14

MÁ

0,248

2.351,51

0,9

524,85

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,9

1.413,72

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,9

2.063,02

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,9

524,85

REGULAR

0,819

2.351,51

0,9

1.733,29

 

 

 

 

 

 

4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL

Pontuação da Construção de

51 a 69

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

0,786

1.698,76

MÁ

0,248

2.351,51

0,786

458,37

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,786

1.234,65

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,786

1.801,71

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,786

458,37

REGULAR

0,819

2.351,51

0,786

1.513,74

 

 

 

 

 

 

5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO

Pontuação da Construção de 36 a 50

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

0,786

1.698,76

MÁ

0,248

2.351,51

0,786

458,37

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,786

1.234,65

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,786

1.801,71

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,786

458,37

REGULAR

0,819

2.351,51

0,786

1.513,74

 

 

 

 

 

 

6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO

Pontuação da Construção de 23 a 35

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

2.351,51

0,786

1.698,76

MÁ

0,248

2.351,51

0,786

458,37

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,786

1.234,65

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,786

1.801,71

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,786

458,37

REGULAR

0,819

2.351,51

0,786

1.513,74

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base R8 N

Residencial Apartamento

 

 

1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO

Pontuação da Construção de

110 a 120

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.351,51

1,02

2.204,49

 

MÁ

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

1,02

1.602,22

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

1,02

2.338,09

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

REGULAR

0,819

2.351,51

1,02

1.964,40

 

 

 

 

 

 

 

 

2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO

Pontuação da Construção de 90 a 109

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.351,51

1,02

2.204,49

 

MÁ

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

1,02

1.602,22

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

1,02

2.338,09

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

REGULAR

0,819

2.351,51

1,02

1.964,40

 

 

 

 

 

 

 

 

3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO

NORMAL ALTO

Pontuação da Construção de 70 a 80

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.351,51

1,02

2.204,49

 

MÁ

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

1,02

1.602,22

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

1,02

2.338,09

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

REGULAR

0,819

2.351,51

1,02

1.964,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL

 

Pontuação da Construção de 51 a 69

 

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

 

BOA

0,9191

2.351,51

1,02

2.204,49

 

 

MÁ

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

1,02

1.602,22

 

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

1,02

2.338,09

 

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

1,02

594,83

 

 

REGULAR

0,819

2.351,51

1,02

1.964,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO

Pontuação da Construção de 36 a 50

 

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

 

BOA

0,9191

2.351,51

0,81

1.750,63

 

 

MÁ

0,248

2.351,51

0,81

472,37

 

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,81

1.272,35

 

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,81

1.856,72

 

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,81

472,37

 

 

REGULAR

0,819

2.351,51

0,81

1.559,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO

Pontuação da Construção de 23 a 35

 

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB R8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

 

BOA

0,9191

2.351,51

0,81

1.750,63

 

 

MÁ

0,248

2.351,51

0,81

472,37

 

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.351,51

0,81

1.272,35

 

 

OTIMA

0,9748

2.351,51

0,81

1.856,72

 

 

PESSIMA

0,248

2.351,51

0,81

472,37

 

 

REGULAR

0,819

2.351,51

0,81

1.559,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 4 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base CUB CSL 8

Comercial Sala e Loja

 

 

1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO

Pontuação da Construção de 110 a 120

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,972

2.066,17

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,972

1.501,69

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,972

2.191,39

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,972

1.841,14

 

 

 

 

 

 

 

 

2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO

Pontuação da Construção de 90 a 109

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,972

2.066,17

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,972

1.501,69

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,972

2.191,39

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,972

1.841,14

 

 

 

 

 

 

 

 

3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO

Pontuação da Construção de 70 a 89

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,972

2.066,17

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,972

1.501,69

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,972

2.191,39

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,972

774,46

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,972

1.841,14

 

 

 

 

 

 

 

 

4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL

Pontuação da Construção de 51 a 69

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,96

2.040,66

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,96

1.483,15

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,96

2.164,33

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,96

1.818,41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO

 

Pontuação da Construção de 36 a 50

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,96

2.040,66

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,96

1.483,15

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,96

2.164,33

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,96

1.818,41

 

 

 

 

 

 

 

 

6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO

Pontuação da Construção de 23 a 35

 

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB CSL 8 N

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

 

BOA

0,9191

2.312,80

0,96

2.040,66

 

MÁ

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

NÃO INFORMADO

0,668

2.312,80

0,96

1.483,15

 

OTIMA

0,9748

2.312,80

0,96

2.164,33

 

PESSIMA

0,248

2.312,80

0,96

550,63

 

REGULAR

0,819

2.312,80

0,96

1.818,41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base CUB GI

Galpão, Telheiro, Garagem

 

 

 

1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO

Pontuação da Construção de 110 a 120

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,972

1.114,04

MÁ

0,248

1.247,02

0,972

300,60

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,972

809,68

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,972

1.181,55

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,972

300,60

REGULAR

0,819

1.247,02

0,972

992,71

 

 

 

 

 

 

2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO

Pontuação da Construção de 90 a 109

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,972

1.114,04

MÁ

0,248

1.247,02

0,972

300,60

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,972

809,68

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,972

1.181,55

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,972

300,60

REGULAR

0,819

1.247,02

0,972

992,71

 

 

 

 

 

 

3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO

Pontuação da Construção

de 70 a 89

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,492

563,89

MÁ

0,248

1.247,02

0,492

152,15

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,492

409,84

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,492

598,07

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,492

152,15

REGULAR

0,819

1.247,02

0,492

502,48

 

4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL

Pontuação da Construção de 51 a 69

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,48

550,14

MÁ

0,248

1.247,02

0,48

148,44

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,48

399,84

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,48

583,48

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,48

148,44

REGULAR

0,819

1.247,02

0,48

490,22

 

 

 

 

 

 

5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO

Pontuação da Construção de 36 a 50

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,48

550,14

MÁ

0,248

1.247,02

0,48

148,44

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,48

399,84

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,48

583,48

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,48

148,44

REGULAR

0,819

1.247,02

0,48

490,22

 

 

 

 

 

 

6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO

Pontuação da Construção

de 23 a 35

Estado de Conservação de Acordo com o BIC

PR(%)

Valor do CUB GI

R$/m²

Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8

Valor Unitário da Construção

R$/m²

BOA

0,9191

1.247,02

0,48

550,14

MÁ

0,248

1.247,02

0,48

148,44

NÃO INFORMADO

0,668

1.247,02

0,48

399,84

OTIMA

0,9748

1.247,02

0,48

583,48

PESSIMA

0,248

1.247,02

0,48

148,44

REGULAR

0,819

1.247,02

0,48

490,22

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: Esta tabela foi calculada utilizando a seguinte fórmula:

Valor Equiparado (VEq) = Valor Cub R8 N x Coeficiente de Equiparação “C” x PR (%)

VEq = Valor CUB R8 N equiparado

Valor CUB R8N = Valor Unitário padrão base R8 N, conforme Tabela 2 deste anexo.

“C” = coeficiente de equiparação que faz o ajuste entre o padrão construtivo da unidade com o padrão R8 N, ou seja, é um coeficiente de ajuste, que traz o valor do projeto R8 N, para a realidade do imóvel avaliando, constante nas Tabelas 6, 7, 8 e 9 deste anexo.

PR (%) = percentual residual do imóvel na data da avaliação, ou seja, face a fatores de depreciação, idade aparente, e estado de conservação, representa quantos por cento ainda o imóvel tem de vida útil, em relação ao inicial de quando foi construído, onde PR (%), é dado pela expressão:

 

PR (%) = 1 – (0,5 – (

Fonte: Adaptado de IBAPE/SP

 

Tabela 6 - Coeficiente de Equiparação “C” com a Base R8 N – Construções Residenciais Tipo Casa.

 

Nota Atribuída as Caracte

rísticas Construtivas - Limite Inferior

Nota Atribuída as Caracte

rísticas Construtivas - Limite Superior

Padrão Constru

tivo - de acordo com suas características

COEFICIENTE DE EQUIPA

RAÇÃO – “C”

PROJETO BASE R8 N

DESCRI

ÇÃO DO PADRÃO ECONÔMI

CO – CUB Base R8 N

23

69

3 – BAIXO

0,786

Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 14

Casa padrão Econômico

70

89

4 - NORMAL

0,900

Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 15

Casa padrão Econômico +

90

109

5 - ALTO

0,912

Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 16

Casa padrão Simples +

110

120

6 - FINO

1,056

Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 17

Casa Padrão Simples


Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:4CBE9961