ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
PROCESSO Nº 59/2026
OBJETO:ADESÃO AO PROCESSO 02/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO/RG: 02/2025 REALIZADO PELO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMASF COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO, IMPLANTAÇÃO DE TELE ATENDIMENTO INVENTÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS
CONSIDERANDO, as informações contidas no processado referente a ADESÃO AO PROCESSO 02/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO/RG: 02/2025 REALIZADO PELO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMASF COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO, IMPLANTAÇÃO DE TELE ATENDIMENTO INVENTÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS
CONSIDERANDO a solicitação inicial ao órgão gerenciador que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade de contratação do objeto solicitado realizada pelo consórcio sendo que o município conforme cópia do processo administrativo aderiu à necessidade da contratação;
CONSIDERANDO que a aquisição em liça está dentro dos parâmetros de mercado tendo em vista a realização de cotação de preços do ramo que atestam o melhor preço na forma do art. 5º da lei federal 14.133/2021 sendo realizada pesquisa de preços pelo setor requisitante aduzindo que o preço registrado está dentro daquele do parâmetro de mercado.
CONSIDERANDO o teor do DECRETO MUNICIPAL DE Nº 101/2022 “Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, no âmbito de Quartel Geral, e dá outras providências”
CONSIDERANDO O teor do DECRETO Nº 035/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023; “Autoriza a adesão a Ata de RP municipal em consonância com a CONSULTA DE Nº 1102289 DO TCE/MG com e dá outras providencias”;
CONSIDERANDO, que adesão a atade registro depreços (RP) deconsórcio municipalé permitida,desde que observados requisitoslegais e administrativosprevistos naLei 14.133/2021, especialmenteno artigo 86, §§ 2º e seguintes da lei federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento.
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DADOS DA ADESÃO |
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OBJETO |
ADESÃO AO PROCESSO 02/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO/RG: 02/2025 REALIZADO PELO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMASF COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO, IMPLANTAÇÃO DE TELE ATENDIMENTO INVENTÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS |
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FORNECEDOR |
DELITON SOLUÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 34.621.214/0001-05 |
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Valor |
R$ 36.317,04 (Trinta e seis mil trezentos e dezessete reais e quatro centavos). |
A presente adesão está de acordo com os arts. 82 a 86 da lei federal nº 14.133/2021 c/c DECRETO MUNICIPAL DE Nº 101/2022 e DECRETO Nº 035/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 no âmbito de Quartel Geral, e dá outras providências.
O ADERENTE declara estar ciente que o contrato referente à presente adesão será firmado diretamente entre o Município e a empresa detentora da Ata, responsabilizando-se pelo cumprimento das obrigações contratuais e pagamentos correspondentes.
Quartel Geral, 24/02/2026
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA
Secretário de Transporte.
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:4CE17032