ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOVA RESENDE – ACINOR, para alteração da conta bancária específica destinada ao recebimento e movimentação dos recursos da parceria.
O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.187.823/0001-33, com sede na Praça Santa Rita, nº 50, Centro, Nova Resende/MG, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito LUIZ ITAMAR GONZAGA, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 962.075.316-04 e RG nº M-5.583.859 SSP/MG, residente no Sítio Três Marias, Bairro Lagoa, Zona Rural, neste Município, e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOVA RESENDE – ACINOR, inscrita no CNPJ nº 19.126.028/0001-06, com sede na Praça Capitão Joaquim Anacleto, nº 173, Centro, Nova Resende/MG, neste ato representada por sua Presidente, CELMA DOS ANJOS PAULA ARAÚJO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº 012.893.646-05 e RG nº 23.837.416 SSP/MG, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a conta bancária específica da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL destinada ao recebimento e movimentação dos recursos financeiros da parceria, em razão da alteração promovida pela instituição financeira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
Fica alterado o item 3.2.15 do Termo de Fomento nº 027/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"3.2.15 – Efetuar todas as movimentações financeiras relacionadas aos recursos do presente Termo na conta específica, Agência nº 2353-1, Conta Corrente nº 19.622-3, Banco do Brasil, mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final, ficando obrigatório o depósito em sua conta bancária específica, vedada a utilização de outra conta, bem como a emissão de cheques e a realização de pagamentos em espécie."
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 027/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo, permanecendo inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2026, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Nova Resende/MG, 28 de julho de 2026.
Celma dos Anjos Paula Araújo -Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Nova Resende – ACINOR
Publica-se:
LUIZ ITAMAR GONZAGA,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:4CFE5EE6