ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº 8069/90 - LEI MUNICIPAL Nº 3.080/12

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Federal Nº 8069/90 - Lei Municipal Nº 3.080/12

 

RESOLUÇÃO nº 005/2012

 

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis 8.069/90, Lei 8.742/93 e Lei Municipal 3.080/12, considerando que é de competência do CMDCA regulamentar, organizar e coordenar a eleição e a posse dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do adolescente no Município,

 

Resolve:

 

A avaliação psicológica dos candidatos a Conselheiro tutelar do Município de São Lourenço, será efetuada com base nos testes psicológicos constantes da lista com parecer favorável pelo C.F.P. – Conselho Federal de Psicologia, devendo obedecer a seguinte descrição:

 

Descrição das características a serem avaliadas:

 

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo a capacidade de raciocínio.

 

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a integridade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta.

 

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

 

d) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

 

e) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

 

f) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

 

g) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade;

 

h) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

 

i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

 

j) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos pertinentes a relação com o outro;

 

l) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

 

m) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

 

n) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

 

o) capacidade para respeitar normas e regras sociais: normas e regras sociais têm por objetivo regular as relações entre os homens. É a concepção que o sujeito apresenta enquanto agente moral, diante de reciprocidade com outrem, estabelecendo e defendendo novas regras.

p) empatia: é uma resposta afetiva apropriada à situação de outra pessoa, e não à própria situação. Empatia pode ser tomada como causa do comportamento altruísta, uma vez que predispõe o indivíduo a atitudes altruístas.

As características terão as seguintes dimensões (níveis):

 

a) elevado (a): muito acima dos níveis medianos;

b) bom/boa: acima dos níveis medianos;

c) adequado (a): dentro dos níveis medianos;

d) diminuído (a): abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

 

Na Avaliação Psicológica o candidato não receberá nota, sendo considerado apto ou inapto para o exercício do cargo, nas seguintes condições:

 

a) Apto: significando que o candidato apresentou no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional.

 

b) Inapto: significando que o candidato não apresentou no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional.

 

Será considerado Inapto, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo.

 

Será igualmente eliminado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e dos laudos dos psicólogos responsáveis pela avaliação, apresentar as seguintes características:

 

Prejudiciais: relacionamento interpessoal (diminuído), resistência à frustração (diminuída), iniciativa (diminuída), potencial de desenvolvimento cognitivo (diminuído), flexibilidade de conduta (diminuída).

 

Indesejáveis: controle emocional (diminuído), impulsividade (elevada), controle e canalização produtiva da agressividade (diminuído), capacidade de respeitar normas e regras sociais (diminuída).

 

Restritivas: atenção concentrada (diminuída), autoconfiança (diminuída), ansiedade (elevada), empatia (diminuída), criatividade (diminuída), disposição para o trabalho (diminuída).

 

Os critérios de eliminação são os seguintes:

 

a) 04 características prejudiciais.

b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.

c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

d) 03 características indesejáveis.

e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e 01 restritiva.

f) 02 características indesejáveis e 03 restritivas.

g) 01 característica prejudicial, 02 indesejáveis e 03 restritivas.

 

A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho da função de Conselheiro Tutelar.

A inaptidão do candidato, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas.

 

São Lourenço, 02 de Outubro de 2012.

 

HENY ALFRADIQUE GARCIA

Presidente Do CMD


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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