ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO PAL 007/2026

EXTRATO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026

O Município de Chapada do Norte/MG torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 002/2026 e o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, celebrada com a empresa REDE ABA SUPERMERCADOS LTDA., CNPJ nº 47.997.209/0001-35, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais descartáveis e materiais de limpeza. A medida fundamenta-se em fato superveniente devidamente comprovado, consistente na desativação definitiva do Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, utilizado como referência para aplicação do desconto previsto na Ata, tornando inviável a manutenção da sistemática de preços originalmente estabelecida. A revogação e o cancelamento possuem caráter administrativo e não sancionatório, nos termos do art. 71, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da decisão: 04/09/2026 e data do cancelamento dia 10/09/2026. Leandro Evangelista do Socorro - Prefeito Municipal.

 

Chapada do Norte/MG, 21 de setembro de 2026

 

DEISIANE RAMALHO LEITE

Agente de Contratação 


Publicado por:
Deisiane Ramalho Leite
Código Identificador:4D2C2C71